Segundo o juiz Adhailton Lacet, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, as ações de fiscalização referentes à entrada de menores de 16 anos desacompanhados dos responsáveis em eventos abertos ao público, continuam em vigor, e serão reforçadas durante o Carnaval. Principalmente nos municípios de Lucena e Cabedelo, onde acontecem festividades mais frequentadas.

Em cumprimento à portaria nº 001/2015, o Ministério Público juntamente com os Agentes de Proteção autuaram a organização do Fest Verão Paraíba, evento que tem acontecido sempre durante o mês de janeiro, em Cabedelo. A organização do evento foi autuada com multas por não ter barrado a entrada de menores de 16 anos sem a presença de responsáveis no local do show e as autuações estão sob análise do MP.

A Portaria foi publicada no dia 17 de janeiro e proíbe a entrada de jovens desacompanhados de responsável em eventos abertos ao público, como festas populares, bares e eventos públicos. O documento é fruto de uma iniciativa conjunta promovida por juízes da Infância e da Juventude do Poder Judiciário estadual e promotores da Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, com abrangência nas comarcas de João pessoa, Cabedelo e Lucena.

Por Jullyanne Baltar (estagiária)