Portaria que proíbe entrada de menores em estabelecimentos comerciais entra em vigor neste final de semana
A portaria proíbe a entrada de jovens menores de 16 anos desacompanhados de responsável em eventos abertos ao público. Para os jovens entre 16 e 18 anos, a entrada é liberada mediante a autorização expressa de qualquer um dos pais ou responsável legal que detenha a guarda, com firma reconhecida em Cartório, devendo constar expressamente a data e o local do evento para o qual é direcionada a autorização.
Esses formulários estarão disponibilizados nas Varas da Infância e da Juventude, nas Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, nos Cartórios e nos endereços eletrônicos do Tribunal de Justiça da Paraíba (tjpb.jus.br) e do Ministério Público do Estado (mppb.mp.br).
Desde a última sexta-feira (9), o TJPB e o Ministério Público deram publicidade às novas instruções. No último final de semana foram realizadas duas mobilizações educativas já instruindo os pais, jovens e donos de estabelecimentos da nova lei.
A juíza Antonieta Maroja, responsável pela 2ª Vara de Infância e Juventude de João Pessoa, explica que nesse primeiro momento o papel da imprensa é importantíssimo. “A mídia é essencial para realizar a divulgação de todas as informações necessárias para os donos dos locais de entretenimento e alertar os próprios jovens, para que não cheguem nos eventos e se frustem alegando que não sabiam de nada”, afirmou.
Nesta quarta-feira (14), acontece uma reunião para definir os últimos detalhes de ação. Estarão presentes a juíza Antonieta Maroja, juíza Graziela Queiroga, responsável pelas Varas da Infância e da Juventude de Cabedelo e Lucena, Promotores de Justiça, donos de estabelecimentos comerciais, Comandante da Polícia Militar, Delegados da Polícia Civil e Comissários.
A magistrada Graziela Queiroga esclareceu que alguns estabelecimentos já estão procurando se adequar às novas regras. “As informações veiculadas tanto pelos meios de comunicação do próprio Poder Judiciário como pela imprensa explicaram as medidas que devem ser tomadas para se adequar a nova lei. Já temos o apoio dos produtores de eventos, que já estavam querendo uma disciplinação, uma ajuda na condução moral dos atos de muitos jovens que tentam burlar as leis e a fiscalização”, destacou.
A juíza Graziela ainda ressaltou que essa nova lei pode ajudar aos filhos a terem a companhia de seus pais em shows e eventos esportivos. “Quem sabe essa portaria não promove a diversão em família”, finalizou.
Por Marayane Ribeiro (estagiária)