Posse coletiva, inédita e histórica: Nesta segunda-feira, 1º. de setembro, assumem cargos 79 dos 100 Assessores de Juízes na Paraíba
<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?>
por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano
O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides confirma que a posse coletiva dos 79 primeiros assessores de juízes de Direito, recém-nomeados para os quadros do Poder Judiciário da Paraíba, ocorrerá às 17 h desta segunda-feira, 1º. de setembro, em cerimônia a realizar-se no Auditório “Ministro Alcides Vieira Carneiro”, primeiro andar do Palácio da Justiça.
Esta solenidade de posse será coordenada pelo desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que dirigirá algumas palavras de orientação e incentivo aos empossandos. Estes, assumindo seus cargos comissionados, passarão de imediato a trabalhar nos gabinetes dos magistrados de Primeiro Grau, prestando-lhes apoio e assessoramento.
UMA DECISÃO HISTÓRICA
Trata-se de providência inédita e até histórica na evolução do Poder Judiciário da Paraíba: até há pouco, não existia a figura do Assessor de Juiz na estrutura do TJ-PB. Mas, atendendo aos anseios dos juízes paraibanos e, também, a sugestões de desembargadores, o presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua, apresentou projeto de Resolução ao Tribunal Pleno, criando 100 cargos de assessores de juízes.
Uma vez acatada no Pleno, por unanimidade, a matéria foi levada à Assembléia Legislativa, sob a forma de projeto de lei. Aprovada a lei pelos senhores deputados, ela foi depois sancionada pelo governador do Estado.
Desta forma, o preenchimento dos cargos de assessores de juízes de Direito é procedimento estritamente legal — e que em muito desafogará a tramitação de processos nas mais diversas Varas judiciais da Paraíba.
DESEMBARGADOR SAULO
O desembargador Saulo Benevides, que confirmou data, horário e local da posse da primeira fornada de assessores, falou na condição de presidente da Comissão especial, instituída pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua, para fazer a avaliação dos indicados ao cargo de assessores de magistrados. Essa indicação fora efetivada pelos próprios juízes de Direito interessados. Mas, para que o candidato indicado fosse aceito pela Presidência do TJ-PB, instância responsável pela nomeação dos assessores, era necessário atender a uma série de exigências legais.
Para isto é que foi instituída a Comissão especial, presidida pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e composta, ainda, pelos dois juízes-auxiliares da Presidência do Tribunal, os Drs. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho e Rodrigo Marques Silva Lima, além do professor José Antônio Coelho Cavalcanti, secretário de Recursos Humanos da Corte de Justiça.
SECRETÁRIO-GERAL DO TJ-PB
Já o secretário-geral da Corte de Justiça, bacharel Robson de Lima Cananéa, confirmou, por seu turno, que os assessores de juízes de Primeiro Grau que deverão tomar posse, até o final deste processo, são em número de 100.
No entanto, nesta primeira fase — isto é, na próxima segunda-feira, dia 1º. de setembro — apenas 79 deles assumirão seus respectivos cargos — mesmo porque, ainda na próxima quinta-feira, dia <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /?>4, a Comissão de avaliação, sob o comando do desembargador Saulo, dará prosseguimento às entrevistas com os últimos candidatos indicados, de modo que, o mais breve possível, possam ser também nomeados e empossados os 21 assessores restantes.
QUADRO DEMONSTRATIVO
Por solicitação do secretário-geral do TJ-PB, bacharel Robson Cananéa, a analista judiciária Carmen Estelita Rodrigues, assessora da COREHU, levantou um quadro com o número de assessores que, nesta primeira fase, passarão a trabalhar em cada uma das Comarcas paraibanas contempladas.
Em tempo: a COREHU, dirigida pelo Dr. Einstein Roosevelt Leite, é a Coordenadoria de Recursos Humanos, órgão integrante da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal paraibano.
ASSESSORES, POR COMARCAS
Assim, os primeiros 79 nomeados para exercerem os cargos em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau estão distribuídos pelas seguintes Comarcas, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, a partir do dia 1º. de setembro:
Comarca da Capital: 33
Comarca de Campina Grande: 12
Comarca de Caaporã: 1
Comarca de Alhandra: 1
Comarca de Sapé: 1
Comarca de Santa Rita: 3
Comarca de Cabedelo: 2
Comarca de Bayeux: 2
Comarca de Mamanguape: 1
Comarca de Taperoá: 1
Comarca de Patos: 3
Comarca de Cajazeiras: 3
Comarca de Itaporanga: 2
Comarca de Sousa: 3
Comarca de Conceição: 1
Comarca de Coremas: 1
Comarca de Catolé do Rocha: 1
Comarca de Guarabira: 2
Comarca de Araruna: 1
Comarca de Solânea: 1
Comarca de Pocinhos: 1
Comarca de Itabaiana: 1
Comarca de Queimadas: 2
TOTAL: 79 ASSESSORES
(faltando ainda a nomeação e posse de mais 21 deles, a fim de que se complete o total de 100).
TUDO DENTRO DA LEI
A nomeação desses primeiros 79 assessores de juízes de Primeiro Grau ocorreu na forma do Ato nº. 15, de 19 de junho de 2008. Suas Portarias (individuais, embora a posse seja coletiva) foram publicadas na edição do Diário da Justiça do dia 21 de agosto próximo passado, sendo eles avisados de que deveriam procurar o quanto antes a Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça (COREHU), com a finalidade de apresentarem sua documentação, com vistas à indispensável abertura de seus assentamentos funcionais.
Anteriormente, a posse fora marcada para as 16 h desta segunda-feira, 1º. de setembro. Mas este horário foi mudado para as 17 h, segundo confirmam tanto o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides quanto o secretário-geral Robson Cananéa e os juízes-auxiliares da Presidência do TJ-PB.
NORMAS SÃO RÍGIDAS
Conforme já noticiado, antes de passarem pelas entrevistas de avaliação, esses assessores foram indicados pelos juízes de Direito interessados em contarem com tal assessoria. De acordo com as normas aprovadas pelo Tribunal Pleno e, depois, sob a forma de lei estadual, pela Assembléia Legislativa, tais indicações têm que obedecer a rígidos parâmetros, a fim de que a nomeação final do indicado atenda a todas as exigências legais, inclusive no que diz respeito à sua capacitação.
A Comissão especial de avaliação dos assessores indicados foi formada nos termos daquele mesmo Ato nº. 15/2008, publicado no Diário da Justiça de 27 de junho próximo passado. Tal ato — que está conforme a Resolução nº. 09, de 16 de junho de 2008 (dispondo sobre a forma de distribuição dos assessores dos Juízes de Primeiro Grau) — estatui entre outras coisas que essa distribuição de assessorias será feita de acordo com a Lei 8.539, de 20 de maio do mesmo ano, e também de acordo com o Quadro integrante do Anexo único do mesmo Ato.