Considerando a informação da Central de Mandados da comarca de Campina Grande de que 100%  dos técnicos judiciários – especialidade execução de mandados (oficiais de justiça) paralisaram suas atividades, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, editou o Ato da Presidência nº 42/2010. O documento determina a abertura de inscrições voluntárias para ocupação emergencial do cargo naquela comarca, que devem ocorrer, nesta quarta-feira (29), na Secretaria de Recursos Humanos do TJPB, das 8h às 18h.

O presidente levou em consideração, ainda, a  decretação de ilegalidade da greve da categoria, na Ação de Declaração de Ilegalidade nº 999.2010.000400-4/001. A situação de grave infração aos direitos de acesso e obtenção da prestação jurisdicional na comarca de Campina Grande e a prevalência do interesse público frente aos interesses da categoria também foram observados.

Nilo Ramalho ponderou, da mesma forma, que as várias reuniões de negociação promovidas pela Presidência do Tribunal não obtiveram sucesso, exclusivamente, por força da intransigência da entidade representante da categoria.

De acordo com o Ato, publicado no Diário da Justiça desta quarta (29),  podem se inscrever técnicos judiciários – especialidade execução de mandados, de todas as comarcas, e técnicos judiciários da comarca de Campina Grande para exercerem de forma excepcional, em regime de esforço concentrado, as atribuições da categoria em greve. Os servidores que passem a exercer essas atribuições receberão as diárias, caso lotado em comarca diversa, horas extras e as vantagens inerentes ao cargo. O exercício excepcional e emergencial do cargo será pelo prazo de 90 dias ou até que a situação esteja normalizada.

Da Coordenadoria (com colaboração do estagiário Ramon Costa)