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Publicado em: 23/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidência do TJPB designa magistrado para atuar como “Juiz de Cooperação” no Judiciário estadual

A edição Eletrônica do Diário da Justiça desta sexta-feira (23), traz Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº19/2012, designando o juiz José Ferreira Ramos Júnior, Auxiliar da Presidência, como Juiz de Cooperação. O magistrado ficará à frente da função até o término do atual biênio da administração. Desta forma, o TJPB atende à recomendação nº 38/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismo de cooperação judiciária entre seus órgãos.

Ao assinar o ato, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, levou em consideração a necessidade de TJPB instituir a figura do Juiz de Cooperação, com a finalidade de institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários e outros operadores sujeitos do processo, seja para cumprimento de atos judiciais, seja para a harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, fomentando a participação dos magistrados de todas as instâncias judiciárias.

No mês de fevereiro, o conselheiro Ney José de Freitas (CNJ) apresentou aos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça, o projeto que institui, no Brasil, o chamado juiz de ligação ou juiz de cooperação. Neste sentido, a Meta 04 do Conselho busca acelerar processos que tramitam por mais de um segmento do Judiciário. Na oportunidade, o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ressaltou que a Justiça precisa intensificar seus meios de comunicação. “A figura de um juiz que possa acelerar o andamento processual só vai beneficiar a sociedade”.

TJPB/Gecom/Marcus Vinícius Leite

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