Com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma resolução sobre os horários de expediente do Tribunal de Justiça e das unidades judiciarias do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reúne-se nesta terça-feira (12), às 11 horas, no gabinete da Presidência, com os representantes das associações e sindicatos dos servidores do Poder Judiciário. Ele vai discutir o novo horário de atendimento ao público. A medida foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e a partir da publicação das mudanças os orgãos jurisdicionais passarão a atender aos usuários das 9h às 18h.

A exemplo do que fez na semana passada, quando se reuniu com os juízes diretores dos três fóruns da Capital, o desembargador quer avaliar com os representantes das entidades, a repercussão decorrente das mudanças promovidas pelo CNJ. O Conselho acrescentou na Resolução nº 88 - que trata da carga horária dos servidores do Poder Judiciário, o parágrafo 3º, instituindo o horário mínimo de atendimento ao público. O presidente pretende ouvir as opiniões sobre o novo horário de expediente para os servidores e, nesse sentido, vai disponibilizar na intranet, também, na página principal do site do TJ, um “link”, específico para receber sugestões dos juízes, servidores, operadores do direito e demais usuários da Justiça.

Depois das discussões e definidas as melhores opções para o cumprimento do novo horário de atendimento ao público, em comum acordo com todas as esferas do Poder Judiciário, o desembargador levará para apreciação do Tribunal Pleno um projeto de resolução, alterando as disposições da Resolução nº 14, de 06.09.2010, que regula o horário de expediente no Poder Judiciário Estadual. O desembargador enfatizou que a carga horária de 7h, initerruptas, ou de 8h com intervalo para o almoço será preservada, respeitando a própria resolução nº 88 do CNJ.

Para o desembargador Lincoln, a conversa com os representantes dos servidores será importante para se ter um parâmetro que irá balizar o melhor encaminhamento, tendo em vista que são os servidores os primeiros a manter contato direto com os jurisdicionados. “Eles conhecem, de uma forma mais direta, as peculiaridades que podem contribuir com uma melhor prestação jurisdicional.” disse o presidente.