por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Marcos Coelho de Salles, também já manifestou sua opinião sobre a recente aprovação, pelo Tribunal Pleno do TJ-PB, de um projeto de lei a ser enviando à Assembléia Legislativa do Estado criando 100 cargos de assessores de juízes nos quadros do Poder Judiciário da Paraíba.

Para o Dr. Marcos Salles, entusiasta da idéia de os magistrados contarem com auxiliares qualificados que os ajudem a acelerar a prestação jurisdicional, ¿a morosidade é um mal que atinge o Poder Judiciário como um todo¿.

- Somente a título de informação, dispomos, na Comarca da Capital, de unidades judiciárias com mais de 34 mil processos, como é o caso das 7ª. e 8ª. Varas da Fazenda Pública.

NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

E prossegue o presidente da AMPB, Dr. Marcos Salles: ¿Diante de tal realidade, torna-se humanamente impossível que o magistrado, isoladamente, possa a seu tempo e a seu modo, por mais empenho que dedique à jurisdição, superar as deficiências estruturais do Poder¿.

- Até onde sabemos ¿ diz ainda o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba ¿ não é razoável questionar a utilidade, necessidade e a própria existência de cargos de assessoria no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais, cujos membros (assessorados) são juízes (apenas com denominação diferente: Ministros, Desembargadores etc).

SERVIDORES CONCURSADOS

Ainda de acordo com o magistrado Marcos Coelho de Salles, ¿em regra, as assessorias são funções comissionadas ou cargos comissionados, sem provimento por concurso público, exatamente em razão da imperiosa necessidade de existir liame de total confiança entre assessor e assessorado¿.

- O concurso [público] pode atestar, em boa medida, a capacidade técnica, mas não necessariamente proporcionar a relação de confiança necessária ao assessoramento em uma unidade judiciária ¿ explica o Dr. Marcos Salles, esclarecendo igualmente: ¿Nada impede que tais cargos sejam preenchidos com servidores do quadro do próprio Poder Judiciário, que são concursados. É até recomendável que assim o seja, de modo a que o provimento desses cargos comissionados ou funções comissionadas possa ser feito preferencial ou exclusivamente com pessoal já integrante do quadro efetivo da instituição¿.

BEM DISTANTE DO NEPOTISMO

- Ademais ¿ vai além do presidente da AMPB ¿, já é observada a regra que impede, de forma absoluta, o nepotismo, o que efetivamente afasta qualquer preocupação em torno de um suposto ¿trem da alegria¿. Numa realidade adversa, em que a demanda tem sido bem maior do que a capacidade de reposta do Poder Judiciário, é evidente que os juízes terão a maior responsabilidade e o maior cuidado no provimento de tais cargos, os quais serão preenchidos com pessoas qualificadas e bem preparadas para a missão.

O Dr. Marcos Coelho de Salles conclui afirmando que ¿são esses alguns dos argumentos que podem contribuir para o debate¿, fazendo até com que cessem as preocupações suscitadas em alguns setores, inclusive na Imprensa.