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Publicado em: 28/02/2008 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do STJ: Judiciário tenta mudar rumos do País com uma Justiça célere, acessível, transparente e eficaz

por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

 

Depois de receber o título de Cidadão Paraibano e a Medalha do Mérito Jurídico ¿Tarcísio de Miranda Burity¿, o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça, disse em sua conferência para a Magistratura da Paraíba que o Poder Judiciário brasileiro, ¿com destemor, paixão e muito trabalho, está tentando mudar o rumo do País, para dar-lhe a direção do acerto e a cor da democracia; enfim, para levar aos jurisdicionados a justiça por que anseiam: célere, acessível, transparente e eficaz¿.

 

Para ele, alguns passos já foram dados neste sentido, mas ¿longo ainda é o caminho rumo à consolidação da real democracia, a qual, em seu bojo, traz a efetivação dos direitos humanos e, em decorrência, a cidadania sem exclusão¿. E adiantou:

 

¿ Para percorrermos vitoriosos este caminho, é imprescindível promover o fortalecimento e a credibilidade das instituições, mediante o esforço conjunto dos Poderes em todos os níveis, dos diversos segmentos sociais e dos cidadãos. Sim, porque, quando um órgão público é vilipendiado, perde a própria instituição, perde a democracia e perde, desesperadamente, o povo; o mesmo povo que coloca seus representantes no Executivo e no Legislativo e depõe a esperança de concretização de seus direitos nas mãos do Judiciário.

 

PROMOVENDO A PAZ SOCIAL

Tendo vindo à Paraíba graças a convite do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima, lembrou o ministro Barros Monteiro que, ¿sem instituições políticas sólidas e confiáveis, não há sustentação ao Estado democrático de direito. Perenes e fortes, como devem ser, constituem elas a garantia da liberdade individual e da tutela dos direitos humanos. Mormente o Poder Judiciário, guardião da democracia, agente político de transformação e coesão social, a que incumbe grande parcela de responsabilidade ¿ talvez a maior ¿ no processo de promoção e manutenção da paz social, sem a qual é impossível conceber-se o Estado democrático de direito¿.

 

¿ Na verdade, como pontificou o imortal Rui Barbosa ¿ disse ainda o presidente do STJ ¿, de nada aproveitam leis se não houver quem as ampare contra os abusos; e o amparo sobre todos essencial é o de uma Justiça tão alta em seu poder quanto em sua missão.

 

COMPROMISSO COM A ÉTICA

O ministro Barros Monteiro ¿ que também preside, entre outros órgãos, o Conselho da Justiça Federal, órgão responsável por pugnar pela integração das instituições que compõem a Justiça Federal ¿ soma a tudo isto ¿a premência de modificar-se a cultura existente no País que tolhe a celeridade processual e empece a pronta solução dos litígios. Ao compromisso com a ética, em verdade, devem concorrer todos os que participam da administração da Justiça: os Juízes, os representantes do Ministério Público e os Advogados¿.

 

¿ É consenso que a maior dificuldade na rápida tramitação dos feitos está na primeira instância. Para ela devem dirigir-se os olhos da Nação, que está sempre a clamar contra a demora na solução das lides. Há necessidade não só do incremento das tecnologias modernas; mais que isso, penso que o Magistrado deve residir na comarca da qual é titular. Somente assim terá condições de conduzir, orientar e fiscalizar os serviços prestados pelos auxiliares da Justiça, nem sempre qualificados e em número suficiente ¿ explicitou o presidente do STJ, para quem, da mesma forma urgentemente, ¿é preciso que o legislador defina, além de outros pontos relevantes, os casos em que o recurso especial deve ser admitido e processado. É imperioso que haja um filtro seletivo adequado, a fim de que o Superior Tribunal de Justiça não se perca no universo de causas de somenos importância¿.

 

MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

¿ Em tão íngreme escalada, assoma, como um dos propulsores da celeridade processual, a modernização ¿ manifestou-se ele, complementando: ¿Não mais engessado, porém dinâmico e atento à nova ordem social, o Judiciário brasileiro está lançando mão dos mais modernos instrumentos tecnológicos e entrando na era do processo digital. Com razão, pois, o País é reconhecido, em âmbito mundial, por seu vanguardismo em termos de justiça eletrônica e ocupa o primeiro lugar, no ranking ibero-americano, nos quesitos qualidade e modernização tecnológica¿.

 

Para o ministro Barros Monteiro, ¿a todos os aspectos mencionados sobrepõe-se um, que urge priorizar: vontade política, traduzida num engajamento consciente e incisivo, na intensificação de parcerias entre os órgãos judiciais de todo o território nacional, bem como entre nosso Poder Judiciário e os de outros países. Tal postura implica determinação para emitir propostas inteligentes, exeqüíveis, dotadas de conteúdo ético, humano, capaz de exceder os interesses unilaterais. Implica, acima de tudo, sair do plano das idéias e partir para o das ações¿.




[Leia a íntegra da conferência do ministro Barros Monteiro ]

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