O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, visitou, na tarde desta segunda-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luis Silvio Ramalho Júnior. O objetivo foi convidar o representante do Poder Judiciário estadual para participar do próximo Encontro Norte/Nordeste dos Tribunais de Contas, que acontecerá em João Pessoa nos dias 20 e 21 deste mês.

“Eu vim convidar o presidente, pessoalmente, pela atenção e pela relação de cordialidade que há entre o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça da Paraíba”, disse Nominando Diniz.

O desembargador-presidente Ramalho Júnior informou que o conselheiro também veio trazer informações sobre a consulta feita, recentemente, pelo Tribunal de Justiça ao TCE com relação a possibilidade de utilização de verbas do Fundo Especial do Poder Judiciário para a realização de despesas de capital. “Nominando Diniz disse que a consulta está em plena tramitação no Tribunal de Contas”, afirmou.

Pedido ao Tribunal de Contas - A matéria foi formalmente suscitada em consulta apresentada ao TCE, no intuito de que aquela Corte de Contas revisse posicionamento anterior, segundo o qual os recursos do Fundo só poderiam ser aplicados em despesas de custeio.

O TJPB, amparado em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), defende que a interpretação dada ao artigo 98, §2º, da Constituição Federal autoriza a alocação de recursos do Fundo Especial, também, para fazer face a despesas de capital. São exemplos dessas despesas a execução de obras públicas, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e afins.

Da Coordenadoria (com colaboração do estagiário Ramon Costa)