O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, abriu o I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais. No seu discurso, ele ressaltou que “a Esma (Escola Superior da Magistratura) está fazendo o seu principal papel, o de qualificar e aperfeiçoar juízes e servidores do Poder Judiciário estadual”. O Curso teve início na manhã desta sexta-feira (19), com a aula sobre Hermenêutica Constitucional, ministrada pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutor pela Universidade de São Paulo, José Maurício Adeodato.

Promovido pelo TJPB e fruto de uma parceria entre a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e a Esma, o I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais tem como principal objetivo a reflexão sobre o papel constitucional do juiz, bem como aprofundar conhecimentos sobre alguns instrumentos jurídicos de significativa importância para efetividade da Justiça. Com 50 pessoas inscritas, o aperfeiçoamento tem como participantes juízes federais e estaduais, defensores públicos, professores da UEPB, promotores e servidores do TJPB.

Segundo o professor José Maurício Adeodato, Hermenêutica Constitucional significa a teoria da interpretação do Direito. “É a maneira de reduzir o texto genérico da lei da especificidade do caso concreto. Na minha aula, eu procuro mostrar as novas correntes que o juiz sempre cria Direito. Porque, na tradição da hermenêutica jurídica existe uma ideia de que o magistrado apenas declara o que o legislador criou. Com a evolução da hermenêutica, fica claro que o trabalho do juiz é sempre criativo”. Adeodato também é titular da Faculdade de Direito do Recife, pesquisador 1-A do CNPq; e Pós-Doutorado pelas Universidades de Mainz e Heidelberg, além de  advogado e Consultor Jurídico.

A continuação desta primeira etapa do Curso está marcada para acontecer nos dias 19 e 20 de março, totalizando uma carga horária de 30 horas.  As dez disciplinas, que irão compor o I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais, somam 375 horas-aulas. Estas, também serão consideradas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), como critério para promoção de juízes.

Representando o diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o vice-diretor da Escola, o juiz Euler Paulo de Moura Jansen, disse que a importância do Curso é absoluta. “Antes de tudo, é importante frisar o interesse dos magistrados em se especializar e adquirir, até mesmo, um grau acadêmico. Em segundo lugar, é o significado da temática do Curso, totalmente voltada para os Direitos Fundamentais do homem, protegidos pela Constituição”.  

Já coordenador de Pós-graduação da Esma, o juiz Gustavo Procópio, afirmou que “o curso vai proporcionar aos magistrados e demais participantes um conhecimento mais moderno e apurado dos Direitos Fundamentais na linha do pós-positivismo em que se insere a Carta Magna de 1988”.

Participantes – Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o juiz Carlos Antônio Sarmento é um dos participantes do I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais. Para ele, “os ensinamentos que serão passados durante todo este dia vão contribuir, bastante, para elaboração das nossas sentenças, procurando mais qualidade e buscando, acima de tudo, fazer Justiça”.

Já servidora do Tribunal de Justiça e ex-aluna da Escola Superior da Magistratura, Helena Neiva, o Curso será de grande valia para sua carreira profissional. “Meu interesse é fazer concursos e especialização conta pontos nos principais certames. Eu achei muito importante a iniciativa da Presidência do Tribunal e da Diretoria da Esma, em valorizar o servidor”.

 Por Fernando Patriota