O Diário da Justiça desta sexta-feira (4) publicou a Portaria nº 475/2011 do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, designando uma comissão especial encarregada de iniciar os procedimentos para debater, analisar e sistematizar o projeto básico de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) a ser apresentado à Presidência do Tribunal.

A comissão formada pelo juiz Leandro dos Santos e pelos servidores Eduardo Faustino Diniz, Robson de Lima Cananéia, Einstein Roosevelt e Aurélio Osório Aquino de Gusmão vai elaborar um projeto básico, que será disponibilizado à Presidência. Numa segunda etapa, o presidente do TJ designará uma nova comissão especial, já com a participação dos servidores do Poder Judiciário, que terá por finalidade a elaboração do ante-projeto de Lei do PCCR.

O presidente do Tribunal explicou que a participação dos servidores na Comissão é importante. Destacou que o atual Plano de Cargos precisa de reformulação, não só no que diz respeito às mudanças decorrentes dos ajustes que precisam ser feitos, mas também no que diz respeito às distorções detectadas na lei em vigor. Para isso, precisa do apoio da categoria, até porque, todas as mudanças precisam ser analisadas com transparência e dentro das condições orçamentárias do TJ.

O desembargador Lincoln assumiu a Presidência do Tribunal há pouco mais de 30 dias e, logo nos primeiros dias, cumprindo um compromisso assumido em seu discurso de posse, convocou todas as categorias para uma primeira reunião, oportunidade em que manifestou seu desejo de investir e melhorar as condições de trabalho dos magistrados e dos servidores, assim como tem feito em relação à estrutura funcional do Judiciário, ou seja, acelerando o processo de virtualização, implantando a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária, criando novas varas e juizados e preparando-se para implantar os núcleos de conciliação.

“Nós estamos avançando e dentro de nossas condições orçamentárias, vamos conseguir implantar nossos projetos. Todo esse esforço tem um objetivo maior que é levar uma melhor prestação de serviços aos jurisdicionados”, observou o magistrado.