O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, dentro de sua política voltada para a valorização dos servidores do Poder Judiciário, já estuda, além da proposta do PCCR, que se encontra em fase de elaboração do projeto básico por uma comissão especial, criar outras opções e restabelecer benefícios das categorias. Um exemplo é a volta dos subsídios que permitem financiamentos de motos para os oficiais de justiça e a aquisição de GPS, que vai permitir à categoria mais facilidade na identificação dos locais no cumprimento dos mandados.

O desembargador explicou que o início de sua gestão experimentou situações diferentes e complexas, em virtude das mudanças que ocorreram com a implantação da nova estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias – LOJE, que demandaram esforço e dedicação nos três primeiros meses de administração. Paralelamente à nova realidade, teve início ainda os projetos de virtualização e reorganização judiciária.

A iniciativa para os estudos tem como justificativa, segundo o presidente do TJ, a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos servidores da Justiça. São procedimentos que podem contribuir com a celeridade, pois, no caso do GPS para os oficiais de Justiça, um aparelho que vai facilitar, através de mapas e coordenadas, distâncias e tempo, a localização de ruas e avenidas durante o trabalho. Em relação a essa categoria, Abraham Lincoln lembrou ainda a suspensão de descontos nos salários, em decorrência de greve, e analíse sobre a obrigatoriedade do ponto.

Ainda sobre os Oficiais de Justiça, outra opção que pode ser viável é a relocação do setor da Central de Mandados, que atualmente funciona no subsolo do Fórum de João Pessoa. O desembargador tem recebido reclamações no que diz respeito à localização da Central. “Vamos estudar a possibilidade de relocação para um setor que apresente melhores condições ambientais de trabalho”, reforçou o magistrado.

Mesmo assim, apesar do pouco tempo, ao longo dos quatro meses de gestão, a atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça tem procurado, dentro das possibilidades, ampliar o bom relacionamento com os sindicatos, associações e OAB. O desembargador lembrou que, dentro de sua agenda, tem buscado reunir-se com os juízes, servidores e entidades de classe, nas diferentes regiões do Estado, oportunidade em que ouve as sugestões e reclamações que possam melhorar a prestação de serviços do Judiciário.