Mais de 90 magistrados de todo o Brasil entregaram, na tarde desta terça-feira (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma carta manifesto de apoio às ações do ministro Cezar Peluso, no sentido de dar celeridade à prestação jurisdicional – principalmente à chamada PEC dos Recursos. Estiveram no encontro representantes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB),  presidentes de Tribunais de Justiça estaduais, representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, José Ferreira Ramos Junior, participaram da manifestação.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) defendida pelo presidente do Supremo pretende reduzir o número de recursos, dando eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância. Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, a proposta representa avanço significativo na melhoria da prestação jurisdicional. O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln, antes mesmo de participar do movimento de apoio à “PEC dos Recursos” , já defendia medidas para reduzir o número excessivo de recursos no processo brasileiro, muitos deles protelatórios. Ele considera a proposta oportuna e trará mais celeridade à Justiça.

Os magistrados entregaram uma carta a Peluso durante o encontro, reiterando “integral apoio à proposta de reforma do sistema recursal no Poder Judiciário Brasileiro, com inafastável valorização, principalmente, das decisões proferidas no primeiro grau e nos Tribunais Estaduais, do Distrito Federal e Regionais Federais e do Trabalho”. Ainda de acordo com o documento entregue ao ministro, “a Magistratura está convicta de que a proposta representa avanço significativo na eficiência e efetividade da prestação jurisdicional”. Eles falaram ainda de subsídios, (ATS) e da paridade entre ativos e inativos e pensionistas.

Agradecimento

Ao agradecer a manifestação dos magistrados, o ministro Peluso disse que esse movimento da magistratura é um fato inédito. “É um dia para ser celebrado”, comemorou. A magistratura percebeu que a coesão faz a força, “e nós precisamos ter força, para mostrar para a sociedade que o trabalho da magistratura é um trabalho consciente, um trabalho sério e importante para a sociedade”.

Ao falar sobre a PEC dos Recursos, que faz com que decisões de segunda instância passem a ser executadas, independente da interposição de recursos às cortes superiores, o ministro frisou que até o momento, analisando “com objetividade e sem paixão, de olhos postos naquilo que interessa à sociedade”, não teve conhecimento de qualquer objeção à proposta que tenha feito “empalidecer” sua convicção de que ela está no caminho certo.

GECOM/ASCOM STF