Na manhã desta sexta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu os representantes do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). No encontro, ficou definido o mês de novembro para a realização, em João Pessoa, do II Fórum, que contará com o apoio do TJPB, da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado, do Ministério da Justiça e de outros órgãos.

Conforme a presidente do Fonavid, Adriana Melo, a visita serviu, ainda, para reforçar a ideia da criação de um “Juizado Especializado de Combate a Violência contra a Mulher” e debater a efetividade da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. “Nosso Fórum discute os mecanismos de combate à violação dos direitos básicos da mulher, estimulando a troca de experiências e a uniformização de procedimentos, auxiliando a Justiça brasileira na resolução deste problema social e culturalmente complexo”, ressaltou Adriana Melo

O presidente do TJ, desembargador Ramalho Júnior, disse que o texto do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), que está sendo apreciado pela Corte, já contempla a criação e a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O presidente esclareceu que “a esta unidade compete o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha,  bem como o cumprimento de carta precatória relativa à matéria de sua competência”.

Também participaram da reunião o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Winch Schmidt, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara e o juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Alexandre Targino.

Por Fernando Patriota