O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, “ad referendum” do Tribunal Pleno, assinou nesta sexta-feira(04), encaminhando para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 18, que cria a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A nova unidade terá como finalidade garantir os direitos humanos das mulheres no seio das relações familiares, assegurando assistência a cada um dos membros da família, e coordenar políticas públicas para as mulheres em situação de violência.

A nova coordenadoria terá, entre as suas competências, a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário no âmbito do combate e da prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Dará suporte aos magistrados, aos servidores, contribuindo com a formação inicial, continuada e especializada de cada um, bem como às equipes multiprofissionais, para a melhoria da prestação jurisdicional, promovendo a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

O texto aprovado destaca que a coordenadoria terá também, entre suas responsabilidades, a missão de recepcionar os dados, sugestões e reclamações referentes ao atendimento da mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes, assim como fornecer dados relativos aos procedimentos que envolvam a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - conhecida como “Lei Maria da Penha”, ao Conselho Nacional de Justiça, na forma dos parâmetros de informação das tabelas unificadas do Poder Judiciário, promovendo as mudanças e adaptações necessárias junto às unidades de controle e informação processuais.

TJPB/Gecom/genesio sousa