O Conselho da Magistratura aprovou a proposta do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em sessão extraordinária, para prorrogar o Regime de Exercício de Jurisdição Conjunta, “Mutirão”, que vem sendo realizado em três juizados especiais de João Pessoa. Os trabalhos devem se prolongar até o dia 16 de dezembro deste ano.

O mutirão teve início no dia 14 de julho e terminaria dia 17 deste mês como estava previsto, mas o presidente Abraham Lincoln entendeu que a situação nesses juizados ainda necessita desse esforço concentrado para reduzir o acúmulo de processos e acelerar a prestação jurisdicional. O objetivo do mutirão é antecipar as audiências que estão marcadas para os meses de outubro, novembro, dezembro e até dos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

O Regime de Jurisdição Conjunta vem sendo realizado  no 2º e 4º juizados especiais cíveis da Capital e no 2º juizado regional de Mangabeira, unidades onde o número de processos acumulados é mais elevado, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Justiça.

O presidente designou para integrar o mutirão, um juiz de comarca que não integre a Região Metropolitana e com jurisdição limitada, para auxiliar o juiz-titular do 2º juizado  Especial Misto de Mangabeira. Este, atuará na prolatação de sentenças, cujos processos já estejam conclusos, antes da decretação do regime especial. O juiz deverá atuar no mesmo expediente sem prejuízo da sua jurisdição originária.

À época do inicio do mutirão, só no 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira, o número de processos chegava a 17 mil.

Gecom/TJPB/ct