A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, em recente viagem a Brasília, foi recebida em audiência pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorreu no dia  13 de novembro, ocasião em que a desembargadora entregou ao ministro um documento em que pede autorização para reduzir de sete para seis horas a jornada de trabalho dos servidores do TJPB, sem alteração de atendimento ao jurisdicionado.

A presidente Fátima Bezerra argumenta, no documento, que no dia 30 de outubro do corrente ano o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência consolidada da Corte, no sentido de que a ampliação da jornada sem alteração da remuneração do servidor viola a regra da irredutibilidade de vencimentos (artigo 36, invido XV, da constituição Federal).

Nesse contexto, a desembargadora ressalta, no documento, que a princípio o Tribunal de Justiça da Paraíba pretendeu aprovar Resolução no sentido de diminuir a jornada mínima de trabalho dos servidores e alterar o expediente, de 12h às 19h (como é atualmente) para de 7h às 14h, nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande. No entanto, a mudança não foi possível por força de uma ação do Conselho Federal da OAB, que advoga a manutenção do expediente no turno da tarde.

No documento entregue ao ministro Fux, a presidente faz o seguinte arremate: “Por essas razões, solicito de vossa Excelência autorização para reduzir a jornada mínima de trabalho dos servidores do Poder Judiciário para seis horas, não alterando, em hipótese alguma, o horário de atendimento do Judiciário ao jurisdicionado, obedecendo ao que foi determinado na ADI 4598/MC-DF.”

Por Valter Nogueira