A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, expediu aviso dirigido aos magistrados que exercem atividades no magistério, como forma de obter dos mesmos informações sobre em que instituição o magistrado exerce a docência, que disciplina ensina e carga horária.

Os dados serão repassados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo para entrega de informações vai até o dia 19 de janeiro de 2015.

Leia, abaixo, o texto na íntegra:

AVISO Nº 01/2015

A Presidência deste Tribunal de Justiça, em razão do Processo Administrativo do CNJ n.º 0200921-58.2077.2.00.0000, versando sobre o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura nacional, e, considerando o que determina o art. 5º da Resolução n.º 34 do CNJ, acerca da necessidade de informar, ao início de cada ano judiciário, ao Conselho Nacional de Justiça tais dados, estabelece que os magistrados do Poder Judiciário da Paraíba que exerçam a docência, especifiquem a instituição de ensino, a(s) disciplina(s) e os horários das aulas que serão ministradas, bem com as respectivas cargas horárias, até o dia 19 de fevereiro de 2015, por meio de Malote Digital dirigido ao “Núcleo de Apoio e Acompanhamento de Procedimentos, Atos e Resoluções do CNJ”.

GAPRE, 9 de janeiro de 2015.

Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba