O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou, nesta quarta-feira (22), de uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Wilson Filho. 

Acompanharam o presidente do Tribunal de Justiça o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, a diretora de Finanças, Gisele Barros, e a gerente de Controle Interno, Rossana Guerra. A sessão contou, ainda, com a presença do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJPB relatou a difícil situação financeira do Poder Judiciário em razão do congelamento do duodécimo por quatro anos consecutivos. “É uma situação que me parece única no Brasil. Nós temos o pior orçamento da Federação. Estamos em crise financeira, sem dinheiro para fechar a folha de pagamento, com falta de estrutura nos fóruns e com a informática em situação crítica”, ressaltou Márcio Murilo, que defendeu um diálogo entre os poderes a fim de encontrar uma solução para a crise. 

O desembargador-presidente disse que a palavra final será dos deputados quando da votação da proposta orçamentária. “São os senhores deputados que vão dizer se o Poder Judiciário da Paraíba merece ou não um orçamento digno. Serão os senhores que irão firmar posição perante o Governo se iremos ter ou não uma recomposição financeira para que o Tribunal consiga pagar suas contas, pagar seus servidores, investir em informática e dar um maior conforto estruturante ao jurisdicionado”, afirmou. 

Usou também a tribuna, o diretor de orçamento da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, que foi enfático ao dizer que há necessidade de atualização dos valores orçamentários e financeiros, pois o congelamento ocorrido nos anos anteriores é manifestamente inconstitucional, tendo em vista que, no período, houve aumento da receita estadual, inflação e renúncia fiscal bilionária, fatos que segundo ele, não justificam o congelamento do orçamento do Poder Judiciário estadual. “Espero e confio que a Assembleia Legislativa delibere no sentido de recompor o orçamento do Tribunal, a fim de proporcionar condições mínimas para uma prestação jurisdicional eficiente”, arrematou.

Os representantes de sindicatos e associações de classe dos servidores do Poder Judiciário estadual (João Ramalho - Sinjep; Ivonaldo Batista- Astaj; Altamir Pimentel -  Asstje; e Benedito Fonsêca- Sindojus) também participaram da audiência, expondo as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário com o congelamento do duodécimo.

Ao final da audiência pública, o desembargador Márcio Murilo manifestou a esperança de dias melhores para o Judiciário paraibano. “Estamos esperançosos que haja um acordo  para que o Judiciário tenha um repasse financeiro para sobreviver, para cumprir, na medida do possível, aquilo que nós fomos designados, dando uma melhor estrutura de trabalho ao servidor, ao magistrado, para que se opere um direito mais rápido”, enfatizou. 

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Wilson Filho, informou que, após a realização da audiência pública, os deputados terão até a próxima segunda-feira (27) para apresentarem emendas à LDO. Em seguida, será aberto o prazo para a apreciação do parecer definitivo da LDO, que vai até o dia 17 de junho. A votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19 de junho. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Por Lenilson Guedes