Magistrado veio à Paraíba fazer explanação sobre o projeto Audiência de Custódia

O Poder Judiciário estadual, com apoio dos juízes, vai envidar todos os esforços para implantar na Paraíba o projeto 'Audiência de Custódia', proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A garantia foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, na manhã desta segunda-feira (30), após reunião com o juiz auxiliar do CNJ, Luiz Geraldo Sant'na Lanfredi.

O juiz Luiz Lanfredi veio à Paraíba fazer explanação sobre o projeto 'Audiência de Custódia, dirigida aos poderes Judiciário e Executivo. No Tribunal de Justiça, o juiz Lanfredi debateu o projeto com os membros da Mesa Diretora do Tribunal (Marcos Cavalancti – presidente; Ricardo Porto, vice-presidente; e Arnóbio Alves Teodósio – corregedor), e com os juízes paraibanos que atuam na área de Execução Penal.

Ao final do encontro, o presidente Cavalcanti garantiu trabalhar para tornar realidade o projeto no âmbito do judiciário estadual, mas ressaltou que o sucesso da iniciativa não depende exclusivamente do Judiciário. “Foi uma honra para nós receber o juiz Luiz Lanfredi aqui, no nosso Tribunal. Ele fez uma belíssima palestra sobre o tema em questão. Porém, ressalto que, para o sucesso do projeto, faz-se necessário o apoio do Poder Executivo e do Ministério Público”, observou.

Já o juiz Lanfredi classificou de “positiva” a reunião com os magistrados paraibanos e explicou que o objetivo do projeto é evitar que uma pessoa que não merece estar presa permaneça na cadeia por falta de uma audiência com um juiz. “A ideia é que, em caso de uma pessoa ser presa em flagrante, possa ser levada diretamente a presença de um juiz. E, após a audiência, caso não haja a necessidade de prisão, a mesma seja posta em liberdade”, explicou.

Luiz Geraldo Lanfredi adiantou que o projeto foi implantado inicialmente em São Paulo e que é meta do CNJ levar a experiências aos demais estados brasileiros. “Por determinação do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, estamos visitando os estados, explanando a ideia, para que possamos implantá-lo em todo o país. E, com isso, pretendemos dar uma grande contribuição para melhorar o atual quadro do sistema penitenciário brasileiro”, comentou.

O Brasil tem hoje cerca de 600 mil presos, sendo que 40 por cento deles são presos provisórios – aqueles que ainda não têm a culpa formada – segundo informou o juiz Lanfredi. “Esse pessoal não teve ainda a oportunidade de se confrontar com um juiz, explicar o seu problema. E, por isso, tem a sua liberdade de ir e vir limitada. A Audiência de Custódia chega justamente para viabilizar esse confronto, esse contato. E isso vai contribuir para a desjudicialização penal ”, argumentou.

O magistrado enfatizou que não “é intenção” do projeto deixar de prender aquelas pessoas que realmente merecem, que cometeram graves delitos, mas sim evitar a prisão dos que cometeram pequenas faltas e, por isso mesmo, não precisam ser presos.

Por Valter Nogueira