O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (18), com a comissão de elaboração da nova resolução que fixará os critérios para escolha de juízes na composição das Turmas Recursais. Na ocasião foram apresentados aos magistrados membros e suplentes de cada Turma o esboço da Resolução, assim como as alterações sugeridas por cada juiz.

O desembargador membro da Comissão, João Benedito da Silva, explicou que pouco foi alterado na na proposta elaborada. “Um dos pontos discutidos na reunião diz respeito aos juízes que estão atualmente com o mandato em curso nas turmas Recursais. Esses magistrados terão seus mandatos preservados, ou seja, somente quando terminar seus mandatos, ainda que entre em vigor essa nova resolução, é que serão substituídos do cargo”, explicou o desembargador.

Na próxima segunda-feira (25), a Comissão, composta ainda pelos desembargadores Fred Coutinho e João Alves da Silva, se reunirá para avaliar as modificações apresentadas durante a reunião, em seguida, um novo encontro com os juízes das Turmas Recursais vai debater o critério de merecimento para a escolha dos membros. A etapa seguinte será a apreciação e aprovação da Resolução pelo colegiado do Tribunal Pleno.

A nova resolução regulamenta o disposto no § 2º do artigo 205 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE), que determina que a escolha dos juízes para compor as Turmas Recursais obedecerá aos critérios de antiguidade e merecimento.

O dispositivo ainda leva em consideração o artigo 102 que define que os critérios de merecimento, para fins de movimentação voluntária na carreira de magistrado, devem consistir na avaliação de seu desempenho, produtividade e presteza, previstos na Constituição Federal. 

Herberth Acioli