Presidentes defendem autonomia dos tribunais
Os presidente dos Tribunais de Justiça do País decidiram, após encontro, manifestar seu “inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura”.
A Carta de São Paulo foi definida durante reunião nos dia 8, 9 e 10 deste mês, na capital paulista. “Vivemos num Estado Federativo em que a Constituição garante a autonomia de cada um dos Estados. O Colégio de Presidentes entendeu que está havendo muita ingerência do CNJ contra a autonomia dos tribunais”, disse o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que participou do evento.
No encontro foi discutida, também, a Resolução 88/2009, do CNJ, que dispõe sobre a jornada de trabalho nos tribunais. Sobre este assunto, o desembargador Ramalho Júnior disse que ficou decidido que cada tribunal deverá, dentro da sua realidade, disciplinar seu horário, bem como o número de seus servidores, de acordo com as suas necessidades. “Nada será adotado de forma generalizada. Todos os presidentes primaram, e essa foi a tônica do encontro, pela autonomia dos tribunais”, disse.
No caso da Paraíba, Ramalho Júnior informou que já existe um projeto, que será votado pelo Pleno do TJ, estabelecendo a jornada de trabalho no 1º grau de jurisdição, sendo um único para a Capital, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo, e outro, para as demais comarcas. “Serão 7 horas corridas para o expediente da tarde, no primeiro caso, e sete horas pela manhã, no segundo”, explicou o presidente.
Ele destacou que, antes de ser aprovado, no entanto, serão realizadas reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Ministério Público e Associação dos Magistrados, para uma avaliação do melhor horário de funcionamento do Judiciário.
Concurso e ética – A deficiência de pessoal nos tribunais foi outro tema debatido no 81º Encontro do Colégio de Presidentes. Na Carta de São Paulo, os desembargadores defenderam a adoção de concursos “para o preenchimento dos cargos de Juízes de Direito com a adoção de mecanismos modernos que avaliem a postura ética do candidato”. Nesse sentido, o TJPB já aprovou processo seletivo, inclusive já tendo definida comissão, formada por três desembargadores e um representante da OAB-PB, para executar o concurso.
Os presidente dos TJs consideraram, ainda, fundamental “eleger o processo eletrônico como eficaz instrumento para atender os reclamos da sociedade, que anseia por uma atuação pronta e efetiva do Poder Judiciário”. Quanto à adoção da tecnologia, o Judiciário paraibano tornou-se, inclusive, referência nacional, ao instituir o processo eletrônico nas Varas de Execução Penal.
Por Gilberto Lopes e Clélia Toscano