Condenado pelo Juízo da 1ª Vara de Santa Rita por tráfico de drogas, Ginetom Ribeiro Alves, conhecido por “Tom”, teve sua pena de quatro anos e quatro meses em regime fechado mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão desta terça-feira (29).

O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, reduziu, no entanto, a multa aplicada a “Tom”, de 500 dias, calculada à proporção de 1/30 salários mínimos, para 375 dias/multa. A decisão aconteceu no julgamento do Habeas Corpus nº 033.2009.000287-5/001.

Conforme os autos, no dia 10 de janeiro de 2009, o Grupo de Operações Especiais (GOE) prendeu “Tom” e ainda Ronaldo Adriano da Silva Soares, vulgo “He-Man”, e Vanessa Martins dos Santos. Os dois homens esperavam pela mulher no Terminal Rodoviário de João Pessoa, que vinha de Recife com dois quilos de cocaína. Quando o trio se deslocava em um carro para Santa Rita, os policiais efetuaram a prisão de todos.

O desembargador-relator destacou que a sentença da 1ª Vara de Santa Rita carecia de um único reparo, por ter aplicado pena menor ao máximo estabelecido em lei: “Uma vez reconhecida e aplicada causa de diminuição, deve ela incidir, igualmente, sobre a pena de multa, à luz do princípio da proporcionalidade, consoante reiterada exegese jurisprudencial”.

“Tom” foi incurso na Lei Antidrogas (11.343/06), em seus artigos 33 (Caput) e 40 V, como ainda no artigo 29 do Código Penal Brasileiro (CPB).

Da Gecom - Fernando Patriota