Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de proposição do desembargador José Ricardo Porto, aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (19), votos de congratulações ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, e à diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza Helena Fialho Moreira.

As homenagens propostas pelo órgão fracionário estadual são decorrentes da instalação da 16ª Vara Federal, em João Pessoa, no último dia 14 de agosto. A nova unidade tem competência privativa criminal (processar e julgar todas as ações e execuções penais, e seus incidentes), estando à frente o juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, removido da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

“É uma maneira da Justiça estar mais perto da sociedade, notadamente, quando se propõe a julgar e apreciar todas as ações e execuões penais”, ressaltou o desembargador Ricardo Porto, ao propor o voto. Os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Câmara, e Leandro dos Santos acompanharam a proposição.

A nova vara terá competência territorial em 36 municípios, pertencentes à Jurisdição de João Pessoa, que são: Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado.

Sessão – Já a próxima sessão ordinária da Primeira Câmara Cível foi transferida para o próximo dia 28, a partir das 8h30.

 

Por Marcus Vinícius