Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (2), foi retirado de pauta, a pedido do Ministério Público Estadual, a Notícia Crime nｺ 999.2008.000672-2/001 contra o prefeito do Município de Bayeux, Jota Júnior, por atos de improbidade administrativa. O julgamento do processo ocorreu, no Plenário “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

Também são noticiado na Notícia Crime o secretário de Planejamento de Bayeux, Isaelson Ramos de Oliveira; o comerciante Josierton de Medeiros Gomes; o empresário José Braga Leite Filho; e os servidores e membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, José Franco da Nóbrega Farias (presidente), Iza Rejane dos Santos Gonçalves e Adriano Sérgio de Freitas Lima.

Segundo os autos, o prefeito e os seis noticiados seriam responsáveis por um esquema de direcionamento licitatório, beneficiando a empresa “B e C Locadora de veículos”, que servia para desviar recursos públicos empenhados em torno da locação de veículos destinados aos mais diversos órgãos da Prefeitura de Bayeux.

Perda de Foro – Já a Ação Penal nｺ 888.2004.003631-5/001 movida pelo Ministério Público estadual contra o ex-gestor do Município de Aguiar, Darcy Alves de Lacerda, foi devolvido ao juízo de primeiro grau. O relator foi o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, que ressaltou em seu voto, que o fato se deve a perda de foro privilegiado do ex-prefeito.

Conforme os autos, Darcy Alves teria retido, injustificadamente, os salários de vários servidores municipais, além de exonerados quase todos os funcionários, por não terem declarado quais eram suas respectivas intenções de votos no pleito de 2000.

Da Coordenadoria (com colaboração do estagiário Ramon Costa)