O trabalho é realizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Em reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, realizada no início deste mês, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância que vem dando aos recursos de repercussão geral, como forma de destravar as ações no âmbito dos TJ's. Na ocasião, a ministra informou que os últimos julgamentos de recursos desta natureza liberaram mais de 300 mil processos, que estavam sobrestados nas instâncias inferiores.

Com a incumbência de gerenciar o acervo de processos sobrestados, cujos temas aguardam decisão das Cortes superiores, o Tribunal de Justiça da Paraíba instalou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), em novembro do ano passado.

De acordo com o gerente de Pesquisas Jurídicas e coordenador do Núcleo, Thiago Bruno Nogueira Alves, o novo Código de Processo Civil enfatiza a importância dos precedentes, para que sejam aplicados em todas as ações, em nível nacional.

O gerente explicou, ainda, que, embora o sobrestamento dos processos implique, num primeiro momento, em aparente morosidade, a longo prazo, estes feitos serão julgados com mais rapidez.

O sobrestamento (ou suspensão) de determinados processos é determinado pelo Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, quando reconhecem a repercussão geral da matéria, ou quando se trata de um recurso repetitivo.

“A ministra Cármen Lúcia possui uma preocupação muito grande em dar andamento aos processos, justamente para destravar estes feitos no âmbito dos tribunais, sem causar prejuízos às partes. Então, mensalmente, eles estão julgando vários temas e comunicando às Cortes estaduais”, afirmou.

Quanto aos temas com maior número de processos sobrestados no Poder Judiciário estadual, Thiago Alves elencou dois principais: ações relacionadas a medicamentos de alto custo e a correções monetárias decorrentes de expurgos inflacionários.

BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

A Gerência de Pesquisa Jurídica, vinculada à Diretoria Jurídica do TJPB, disponibiliza para magistrados, servidores e operadores do Direito um Boletim de Jurisprudência, contendo atualizações legislativas, entendimentos e decisões locais relevantes. O conteúdo é enviado, quinzenalmente, pelo email cadastrado.

O coordenador do NUGEP, Thiago Alves, revelou que o Boletim também vai passar a disponibilizar os assuntos de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os temas que forem afetados ou que forem decididos definitivamente, mês a mês, serão postos no Boletim, para orientar os juízes e os advogados com acesso ao documento”.

NUGEP

Foi instalado no dia 10 de novembro de 2016 e funciona no 7º pavimento do anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos, decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, previsto na Lei nº 13.105, de 16 de julho de 2016, (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho; Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, além dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal. Foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.
Por Gabriela Parente

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