Facilitar cada vez mais o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário estadual nas localidades mais necessitadas. Esse o principal objetivo do programa “A Justiça começa em Casa”, implantado na comarca de Jacaraú, pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, idealizador do projeto.

Durante três dias, o programa atendeu, nos dias 1º, 2 e 5 deste mês, à população dos municípios de Curral de Cima, Lagoa de Dentro e Pedro Régis, buscando agilizar julgamentos e evitar o acúmulo de processos na unidade judiciária. Segundo dados do Sistema de Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom), tramitam 1.749 ações na comarca de Jacaraú.

Diferente da concepção anterior do projeto Justiça Itinerante, neste novo programa, os processos, que normalmente já tramitam no Fórum, são apreciados no próprio município onde mora a parte interessada, seja em um prédio público da zona urbana ou mesmo debaixo de uma árvore, na zona rural.

“O importante é que a população, sobretudo a parcela mais humilde, não se desloque para a sede da comarca”, observou o magistrado.

Ele ressalta que outro ponto importante do projeto é que ele respeita o princípio do juiz e do promotor natural. As atividades do novo programa são desempenhadas pelo próprio juiz titular, o promotor de Justiça, os defensores públicos e os servidores lotados na unidade judiciária, sem a necessidade de designação de pessoal extra.

Ao término das audiências processuais, a equipe do Judiciário se coloca à disposição da comunidade para, em audiência pública, ouvir reclamações, sugestões, críticas e elogios. Populares ou representantes da sociedade se manifestam e apresentam suas angústias e expectativas, como forma de aprimorar o serviço da Justiça. A iniciativa se coaduna com as orientações recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem realizando audiências públicas em todo o país.

Ainda segundo o magistrado, outro aspecto inovador do programa diz respeito à presença das autoridades do sistema de Justiça na comunidade, consolidando uma série de situações que acabam inibindo a criminalidade, contribuindo para a ordem e a paz na localidade.
“Se em um determinado sítio ou povoado se registrou um aumento nos índices de práticas ilegais, sejam assaltos, homicídios ou mesmo envolvimento de jovens com drogas ou prostituição, é neste lugar que a equipe vai se instalar, como forma também de proteger o cidadão e firmar a presença do Estado-Juiz naquela área de conflito”, disse o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, foi disponibilizado para o programa uma unidade móvel (ônibus com cartório) para apoio dos serviços judiciais.

Da Coordenadoria