A Comarca de Patos foi palco de uma cerimônia que marcou a entrega de 380 identidades civis para crianças, na última quinta-feira (20). A ação foi realizada no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), no bairro de São Sebastião. Esta iniciativa integra a 2ª edição do Projeto ‘Cidadania de Primeira’, que realizou atendimentos e coleta de dados biométricos das crianças. O objetivo do programa é fortalecer as redes de proteção e segurança pública, atuando de forma preventiva em casos de desaparecimento infantil.

O projeto, desenvolvido pelo Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba, resulta de uma parceria entre o TJPB, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Patos, com o apoio da diretoria do Fórum Miguel Sátyro e da Corregedoria-Geral da Justiça.

A iniciativa está em consonância com o Programa de Proteção à Primeira Infância e com o Pacto Nacional pela Primeira Infância. Além disso, o projeto-piloto busca atender à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa incentivar a inovação no âmbito do Poder Judiciário estadual.

O coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, destacou que essa iniciativa demonstra o engajamento interinstitucional do Poder Judiciário paraibano, aliado à Prefeitura de Patos e ao Governo do Estado, onde todos são signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa promover à garantia da cidadania de crianças por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional.

“Na primeira etapa, nós trabalhamos em conjunto com os órgãos municipais e estaduais, e efetuamos a solicitação das carteiras de identidade, momento em que as famílias foram com as crianças para requerer a identidade civil. Já nesse segundo momento, veio a tão esperada entrega desses documentos, e pudemos perceber a felicidade das crianças ao receberem seu documento civil, e se tornarem cidadãos perante a sociedade”, afirmou o coordenador.

Para a diretora do Fórum de Patos, juíza Joscileide de Ferreira de Lira, o projeto se configura como um importante meio de proteção e segurança, bem como de salvaguarda em casos de sequestros ou desaparecimento de crianças. “Ter o documento de identificação ainda na infância é de suma importância, pois nele estão contidas todas as informações que possibilitam a fiel identificação daquela criança, como a impressão digital, a foto e o nome dos seus genitores. Tal medida visa dificultar ações de subtração, bem como facilitar a busca e a localização da criança, em caso de desaparecimentos”, salientou.

Ela ainda ressaltou que a entrega das identidades civis é motivo de orgulho para a Comarca de Patos. “Principalmente para mim, como diretora do Fórum e como juíza titular da 7ª Vara, que, dentre uma de suas competências, tem a Infância e Juventude. É um privilégio poder participar desta ação tão relevante, tanto para as crianças beneficiadas, como para a sociedade como um todo”, reforçou a juíza Joscileide de Ferreira.

A secretária de Desenvolvimento Social de Patos, Helena Wanderley, destacou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido juntamente com a Justiça. “A Parceria da Prefeitura de Patos com o TJPB e o Governo do Estado no Programa Cidadania de Primeira tem sido muito importante para as crianças e suas famílias, a emissão da CIN desde a Primeira Infância, facilita o acesso aos Programas Sociais, aos Serviços de Saúde e Educação, além de garantir a segurança da criança. O Programa Cidadania de Primeira, junto com um Tribunal de Justiça acessível, sensível e amigável, tem ido até o território onde as famílias estão e atendido aquelas que mais precisam”, ressaltou.

Por Jessica Farias (estagiária)