O projeto “Celeridade dos processos de reincidência e má conduta criminal”, que almeja o aprimoramento da Justiça na área criminal, e tem como gestora a magistrada Lílian Frassinetti Cananéa, terá a validação do acervo do projeto, nesta segunda-feira (18), concluindo, assim, uma de suas ultimas etapas para a estratégia de ação.

A reunião, que acontecerá no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, facilitará a elaboração e entrega da minuta de um Ato Normativo à Presidência do TJ, previsto para ser editado até o final de Junho deste ano.

“A intenção é dar maior celeridade aos processos de reincidência e má conduta criminal mediante elaboração de ato normativo que priorize estes processos e permita elaborar um acervo dos mesmos”, esclareceu a juíza Lílian Cananéa.

Ela acrescentou ainda que outros fatores também motivaram a elaboração do projeto, a exemplo de inexistência de identificação dos réus praticantes de má conduta e reincidência criminal; a necessidade de uma resposta mais efetiva para a sociedade, bem como, garantir a diminuição da impunidade.

O projeto foi dividido em etapas. Na primeira, foi realizado um levantamento de processos criminais, segundo critérios definidos em reuniões, totalizando aproximadamente, 63.000 processos, para então identificar quais são os de reincidência e os de má conduta criminal.

Em seguida, ocorreu uma filtragem destes processos, tendo como critério a verificação dos réus de má conduta, mesmo que ainda não tenham sido condenados, mas que estejam inseridos em mais de um processo em tramitação no Estado.

Também está sendo desenvolvido,  em parceria com a Gerência de Pesquisas Jurídicas do TJPB, um levantamento de dados para identificar atos normativos ou Legislação relacionada ao tema, nos Tribunais brasileiros.

Por Vinicius Nóbrega (estagiário)