Ex-aluno da Escola Superior da Magistratura (Esma), o consultor jurídico Eugênio Nóbrega, retornou à Escola na noite desta quinta-feira (11), para proferir palestra no projeto “Quintas Legais”, desenvolvido pela Esma. O tema foi “As decisões do Tribunal de Contas e o Controle Judicial”. O próxima palestra, dentro do projeto, está marcada para o dia 24.

O palestrante abordou os seguintes tópicos, sendo: origem dos Tribunais de Contas (registro histórico); previsão normativa e competências conferidas às Cortes de Contas; o TCE é um órgão auxiliar do Legislativo?; repercussão das decisões das Cortes de Contas, inclusive no âmbito eleitoral.

Eugênio Nóbrega falou, ainda, acerca das decisões das Cortes de Contas e “jurisdição” da matéria: principio da inafastabilidade do controle jurisdicional; existem limites para a análise, pelo Poder Judiciário, das decisões proferidas pelas Cortes de Contas? Revisão? Reforma?; precedentes jurisdicionais: conforto que revela evolução; atualidades sobre o tema e considerações finais.
 
Segundo o consultor, “o Tribunal de Contas tem competências estabelecidas na Constituição Federal e julga contas dos gestores públicos, além de algumas outras competências, como registro de concurso público, de aposentadorias, reformas e pensões”.

Ainda de acordo com o palestrante, o sistema brasileiro de controle da administração é fruto de uma mistura de dois sistemas mais antigos: o sistema francês e o sistema inglês e essa mistura termina deixando brechas e fissuras que causam essa inquietação e então, não é uma matéria pacifica.

Na avaliação do coordenador administrativo da Esma, professor Félix Carvalho, a palestra de Eugênio Nóbrega despertou o interesse do alunado. “É um tema atual e, por esta razão, atraiu a atenção do público”, disse.

Para a aluna da Esma, Fernanda Cristina, a palestra foi uma oportunidade para se conhecer mais sobre o Tribunal de Contas e suas decisões. “Cada palestra é válida, e na desta noite, aprendi coisas que não sabia sobre o tema”, frisou.

Antônio Carlos e site da Esma - Na próxima quinta-feira (17), está programado para às 17h,  a aposição da fotografia do desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca, na galeria dos ex-diretores da Escola. Em seguida, haverá o lançamento do site oficial da Esma. Estarão presentes, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, o diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo e o homenageado.
Por Kubitschek Pinheiro