A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisou 32 matérias, na reunião ordinária desta segunda-feira (18). Dos projetos de lei ordinárias apreciados pelos parlamentares, três foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) e aprovados por unanimidade. As matérias devem entrar na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (20).

O primeiro projeto (nº 1.736/2013) fixa percentual de 6% para revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Poder Judiciário da Paraíba, para o exercício de 2013. A segunda proposta do TJPB aprovada pela CCJ foi a de nº 1.737/2013, que pretende adequar alguns pontos do plano de Cargos inseridos na lei 9.586/2011. O projeto fixa novos valores percentuais nos vencimentos daqueles que, ao cumprir o estágio probatório, ascendam pela primeira vez nas classes do cargo que ocupam. Ou seja, o percentual de 4% passará a ser de 6%.

A matéria também trata do benefício do auxilio saúde, que é direcionado apenas aos ocupantes de cargos efetivos, mas que com a aprovação da lei beneficiará os funcionários comissionados.

Já o terceiro projeto (nº 1.738/2013) do Poder Judiciário trata dos subsídios dos juízes de primeiro grau. O objetivo é adequar os subsídios hoje estabelecidos aos padrões já utilizados em relação aos magistrados de todas as demais unidades da federação, que diminui a diferença salarial entre as entrâncias.

Estavam presentes na reunião o presidente da Comissão, deputados Janduhy Carneiro (PTN), e os parlamentares Vituriano de Abreu (PSC), Bado Venâncio (PEN), Hervázio Bezerra (PSB), Jutay Meneses (PRB) e João Henrique (Democratas).

Gecom (TJPB) com informação da ALPB