A Escola Superior da Magistratura (Esma) realizou sua terceira palestra dentro do Projeto Quintas Legais. Mais uma vez o Auditório Des. Sinval Fernandes no Complexo Judiciário do Altiplano ficou praticamente lotado. A aula aconteceu na noite dessa quinta-feira (24), com o promotor de Justiça e professor,  Marcus Leite. Ele tratou do tema "O Ministério Público e o controle externo da atividade policial".

Segundo Marcus Leite, é importante observar que nas ações da polícia sejam respeitados o direito e as garantias policiais estabelecidas pela Constituição Federal. Essas ações acadam desaguando para o Ministério Público. “Então, é importante que o trabalho das polícias seja feito de uma maneira que garante as prerrogativas legais e preservando os direitos individuais do cidadão, para uma boa prestação jurisdicional”, comentou o palestrante. Ele lembrou que o assunto está embasado em uma das funções institucionais do Ministério Público, conferida pela Constituição Federal em seu artigo 129, inc. VII.

Ele destacou, por outro lado, que o Conselho Nacional do Ministério Público editou um manual do controle externo da atividade policial, visando uniformizar as ações na área. “Em resumo, ditas ações visa justamente a efetivação desse controle de forma a intensificar a fiscalização da atividade policial, velando pela garantia dos direitos fundamentais do cidadão”, acrescentou.

Currículo - Marcus Leite é promotor de Justiça há 15 anos, com especialização em Direito Processual Civil e aperfeiçoamento em Direito Processual Penal. Atualmente, ele é professor de Processo Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público e do Centro de Ensino Jurídico. Com  atuação no Tribunal do Júri, o palestrante do Quintas Legais  está no  exercício da 5ª Promotoria de Justiça Criminal e coordena a Central de Inquéritos Policiais e Controle Externo, ambos na cidade de Campina Grande.

Da Gecom - Fernando Patriota