O Sistema de Protocolo Judicial Integrado foi idealizado para receber petições e documentos físicos destinados a quaisquer órgãos de Primeiro ou Segundo Graus da Justiça estadual. O projeto ainda está em fase piloto, sua implantação está sendo finalizada. Conforme informações da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a previsão é que, a partir de março, o sistema já esteja implantado em todas as Comarcas do Estado.

A resolução nº 3/2015, da presidência do TJPB, implantou a nova ferramenta para ampliar os meios de acesso à Justiça e aprimorar os controles de recebimento de petições protocoladas.

Atualmente, o Sistema já funciona, em modo não oficial, em algumas comarcas como Sousa, Campina Grande e Mamanguape. Meales Medeiros de Melo, juiz corregedor do TJPB, explicou a importância do Protocolo Judicial Integrado. “Antes todas as petições entregues nas comarcas não recebiam nenhum tratamento, não havia nenhuma espécie de controle, eles tramitavam normalmente”.

O magistrado ainda afirmou que a situação preocupava a Corregedoria, que tinha uma demanda muito grande e não havia como controlar todos os documentos. “A partir deste momento, todo e qualquer documento, ao chegar ao Poder Judiciário paraibano, é registrado pelo sistema de controle processual, que faz um acompanhamento deste documento até que ele seja anexado ao processo”, destacou.

Em cada comarca e edifício judicial vai existir um setor, que será responsável pelo recebimento de todos estas petições. Servidores e gestores poderão controlar as pendências existentes, promovendo a segurança no gerenciamento dos documentos e datas, já que é o próprio sistema que registra o momento exato em que estes documentos chegam ao Judiciário.

De acordo com Ney Robson, diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, o servidor fica ciente de que existe um documento para ser juntado aos autos. “Ele pode se certificar do decurso dos prazos com mais segurança, pois tem essas informações imediatas, evitando trabalhos desnecessários”, finalizou.

Por Marayane Ribeiro (estagiária)