O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, assinaram, na tarde desta quarta-feira (29), o provimento que instala as Audiências de Custódia no Estado da Paraíba, instrumento que visa contribuir para a diminuição da população carcerária bem como gerar celeridade, com a rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisão em flagrante. O documento foi subscrito pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado, Wagner Dorta.

De acordo com o documento, a autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida, até 24 horas após a prisão, ao juiz plantonista da audiência de custódia, que examinará a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.

O projeto é uma iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, que confirmou presença na instalação da instalação do projeto na Paraíba, prevista para o dia 14 de agosto, no 6º andar do Fórum Criminal da Capital “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello”, onde funcionará a Vara de Custódia. Na oportunidade, ocorrerá a primeira audiência de custódia no Estado.

A unidade de Custódia tem espaço reservado para duas salas de audiências, salas de entrevistas, dois gabinetes de juízes, dois cartórios, celas gradeadas, entradas independentes, entre outras estruturas orientadas pelo CNJ, conforme esclareceu a gerente de Apoio Operacional do TJ, Valquíria Uchôa.

Para o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, trata-se de um importante passo para diminuir a superpopulação dos presídios, visto que muitos presos provisórios poderão cumprir pena em casa, monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

“Nos crimes de pequeno potencial ofensivo, estes réus poderão ser submetidos ao pagamento de um fiança ou prestação de serviços comunitários, de forma mais célere”, esclareceu o presidente.

Já o secretário de Administração Penitenciária, Wagner Dorta, ressaltou que o órgão vai atuar no fornecimento das tornozeleiras eletrônicas, que serão apresentadas na própria Secretaria nesta segunda-feira (3), às 14:30 horas. Também vai atuar em outras estruturas que deverão ser necessárias para o bom funcionamento da Vara, junto com a Secretaria de Segurança e defesa Social d estado, como fornecimento de pessoal para realização das escoltas, entre outros.

“É uma inovação, que já funciona no Estado de São Paulo. Temos um boa expectativa de que esta medida favoreça a sociedade e que a superpopulação carcerária possa ser reduzida”, afirmou o secretário.

O provimento que disciplina a realização das audiências de custódia no âmbito da Capital paraibana será publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (31).

Participaram da reunião o corregedor geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, juiz corregedor, Wolfram da Cunha Ramos, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, diretor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF ´PB); coordenador do GMF, juiz auxiliar da Presidência Carlos Neves da Franca Neto.

Estiveram presentes ainda o defensor público geral do Estado, Vanildo Brito, e o procurador geral da República na Paraíba, Rodolfo Alves Silva.

Por Gabriela Parente