Um agravo de Instrumento interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) foi provido, na manhã desta quarta-feira (14), em decisão unânime da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a suspensão das atividades da empresa HN Centro de Formação de Condutores, uma das autoescolas citadas na “Operação Medusa”, que investiga irregularidades na emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. A relator do processo é o desembargador João Alves da Silva.  

A Quarta Câmara Cível acompanhou o voto do relator e reformulou a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia liberado as atividades da HN Centro de Formação de Condutores, tornando sem efeitos a Portaria 249/2011, expedida pelo Detran.

Os advogados do Detran recorreram sob o argumento de que a decisão do juízo na primeira instância causa prejuízo, não só ao Departamento, mas a toda sociedade. Eles destacaram, segundo os autos, o “evidente caos em que se encontra o trânsito no Estado, muito disso ocasionado pela existência de inúmeras carteiras de motoristas emitidas de modo fraudulento.”

O relator informou que o normativo utilizado como base para decisão atacada foi revogado pela Resolução 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O desembargador João Alves da Silva, em harmonia com o parecer ministerial, esclareceu, em seu voto, que o ato de suspensão adveio do exercício do poder de controle da Administração sobre o serviço delegado, sempre sujeito à regulamentação e fiscalização do órgão delegante.

“A aplicação da suspensão, enfim, reflete o atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, plenamente evidenciado como medida preventiva, até que se ultime as conclusões sobre o envolvimento ilícito da agravada nas condutas investigadas”, comentou o magistrado.

A operação - Em maio deste ano, a Polícia Rodoviária Federal deu início à “Operação Medusa”. A ação teve como objetivo de desmantelar uma possível organização criminosa especializada em cometer fraudes na emissão de carteiras nacionais de habilitação. O número de CNHs fraudadas pode chegar a 100 mil e eram fornecidas para condutores residentes nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e até Rio de Janeiro.

Fernando Patriota