Quintas Legais da Esma vai tratar do controle externo da atividade policial pelo MP

"O Ministério Público e o controle externo da atividade policial" é o tema da terceira palestra do Projeto Quintas Legais, nesta quinta-feira (24), da Escola Superior da Magistratura (Esma). A aula será ministrada pelo professor e promotor de Justiça Marcus Leite e ocorrerá a partir das 18h30. Este ano já foram realizadas duas conferências dentro do Quintas Legais: “Repensando a fixação da pena” e “Design da Informação Jurídica nos Tribunais: das Iluminuras Medievais ao Pictorial Turn”.

Conforme Marcus Leite, sua palestra trata-se de uma das funções institucionais do Ministério Público, conferida pela Constituição Federal em seu artigo 129, inc. VII. “A referida função vem sendo exercida de maneira difusa por cada órgão de execução (promotores e procuradores de Justiça) e concentrada por meio das centrais de inquéritos policiais e núcleos de controle externo”, revelou o promotor.

Ele lembra que o Conselho Nacional do Ministério Público editou um manual do controle externo da atividade policial, visando uniformizar as ações na área. “Em resumo, ditas ações visa justamente a efetivação desse controle de forma a intensificar a fiscalização da atividade policial, velando pela garantia dos direitos fundamentais”, acrescentou.

Currículo - Marcus Leite é promotor de Justiça há 15 anos, com especialização em Direito Processual Civil e aperfeiçoamento em Direito Processual Penal. Atualmente, ele é professor de Processo Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público e do Centro de Ensino Jurídico. Com  atuação no Tribunal do Júri, o palestrante do Quintas Legais  está no  exercício da 5ª Promotoria de Justiça Criminal e coordena a Central de Inquéritos Policiais e Controle Externo, ambos na cidade de Campina Grande.

Fernando Patriota