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Publicado em: 30/07/2022 - 11h10 Atualizado em: 30/07/2022 - 17h28 Tags: E-NatJus

Reativação do e-NatJus no TJPB é pauta de reunião do Comitê Estadual de Saúde do CNJ na Paraíba

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A reativação do e-NatJus, no âmbito do Poder Judiciário estadual, conforme Convênio TJPB nº 018/2018, foi a pauta da reunião do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça na Paraíba, que aconteceu sexta-feira (29), no Fórum Cível da Capital. O encontro de trabalho foi conduzido pelo coordenador do Comitê, juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Coelho Salles, e reuniu representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Defensorias Públicas Estadual e Federal, Saúde Suplementar, Procuradoria-Geral do Município e Conselho Estadual de Saúde.

Segundo explicou o magistrado Marcos Coelho, o e-NatJus é um núcleo de apoio técnico, composto por médicos com a finalidade de auxiliar, com pareceres e notas técnicas, magistrados com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde. “O propósito é dialogar com os diversos segmentos do poder público, no sentido de reestruturar o e-NatJus, o qual já foi criado por meio de convênio, e com essa reestruturação possa funcionar melhor”, destacou.

O secretário Municipal de Saúde, Luiz Ferreira, considera como positiva a iniciativa do TJPB em otimizar demandas sem a necessidade da judicialização. “Isso favorece muito o serviço público, porque dá vantajosidade financeira, tendo em vista que toda a judicialização é morosa e cara, bem como, promove celeridade aos processos de aquisição para as pessoas que precisam”, pontuou.

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A representante da Secretaria Estadual de Saúde, Érika Nóbrega, considerou a medida como um grande avanço, pela existência de inúmeras demandas judiciais, envolvendo solicitações de medicamentos e procedimentos cirúrgicos. “Essa parceria com o Tribunal de Justiça vem trazer uma composição para que possamos resolver e proporcionar uma qualidade de vida para os usuários de forma mais célere, sem precisar, necessariamente, existir uma demanda judicial”, realçou.

Para a defensora Pública da União Isabel Cristina Azevedo, as ações do Comitê Estadual de Saúde são relevantes, pois promovem o diálogo entre as instituições, de forma a avançarem nas pautas. “Acredito que a reativação do e-NatJus dará celeridade aos processos, especialmente, àqueles em que há dúvida maior com relação ao direito ao medicamento, que seja concedido esse medicamento a tempo e que seja implementado o direito à saúde para as pessoas que mais precisam”, salientou.

Por sua vez, a representante da Defensoria Pública Estadual, Maria dos Remédios Mendes, ressaltou a importância da participação do órgão na composição do Comitê, ouvindo as instituições e participando com sugestões. “A Defensoria Pública traz a voz das pessoas que não têm voz. Aquelas hipossuficientes, as que mais precisam e aqui elas expressam as suas necessidades por meio do nosso trabalho”, frisou.

Serviço nacional - O NatJus Nacional é uma ferramenta que foi agregada ao sistema e-NatJus, que também fica hospedada no sítio eletrônico do CNJ, por meio da qual os magistrados de todo o país podem contar com o serviço de diversos profissionais de saúde, durante 24 horas, sete dias por semana. Esses profissionais avaliaram as demandas de urgência, conceito este que segue protocolos médicos e, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, fornecem o respaldo técnico necessário para atestar se a demanda é de fato urgente e qual a base científica a embasar o pedido.

Por Lila Santos

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