A concessão de duas progressões do regime fechado para o semiaberto e a entrega de 20 Atestados de Pena a Cumprir e de 17 certidões relativas à situação jurídico-penal de presas provisórias, com orientação aos juízes processantes no sentido de que priorizem o andamento desses casos. Esse foi o resultado do esforço concentrado que revisou os processos de execução penal das reeducandas do Presídio Feminino de Cajazeiras.

Os benefícios foram entregues pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, na manhã desta terça-feira (21), às reeducandas e presas provisórias, um mês após ela mesma determinar a realização da revisão processual. Ela destacou sua satisfação em cumprir um compromisso assumido por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, naquela comarca. A solenidade contou com a participação de diversas autoridades do município de Cajazeiras.

Com o Atestado de Pena a Cumprir em mãos, as 20 reeducandas ficaram cientes de sua situação penal, inclusive sobre as datas de prováveis concessões de benefícios para a progressão de regime. Já as que obtiveram progressão do regime fechado para o semiaberto poderão trabalhar, saindo do presídio durante o dia e voltado à noite para dormir. Este foi o caso de Ana Maria Soares e de Francisca Ferreira da Silva. Foi um momento de muita emoção a entrega dos alvarás de soltura provisória.

O bispo de Cajazeiras, Dom José González Alonso, que participou do evento, comparou a concessão do benefício à Páscoa, que representa um momento de libertação. A desembargadora Fátima Bezerra aproveitou a ocasião para agradecer o empenho dos magistrados que participam dos esforços concentrados.

O juiz Carlos Neves da Franca, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Paraíba, explicou que, no caso das presas provisórias que receberam certidões, estas passaram a ter conhecimento dos processos existentes contra elas e o andamento dos mesmos.

“Em todos os casos, as reeducandas e presas provisórias e seus advogados e defensores poderão acompanhar de perto a situação de cada uma a partir dos documentos recebidos. Esse é um passo importante na execução das penas pelo Judiciário paraibano”, observou o magistrado. Os Atestados foram gerados a partir do Sistema de Cálculo Eletrônico de Cumprimento de Penas adotado pelas Varas das Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A comitiva foi recepcionada pela diretora do Presídio, Paloma Correia Lima. Participaram da visita ao presídio a juíza Adriana Lins de Oliveira Bezerra, diretora do Fórum de Cajazeiras, e os juízes Philippe Guimarães Padilha (Sousa) e Francisco Hilton Domingos de Luna Filho (Cajazeiras).

Gecom-PB