Reportagem sobre a expansão no uso do Malote Digital do Tribunal de Justiça da Paraíba foi exibida na TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria mostra que o TJPB, depois de firmar convênio com a Polícia Civil, agora estenderá o serviço à Polícia Militar do Estado. Produzida pelo Núcleo de Televisão da Diretoria de Comunicação do TJPB, o VT foi ao ar no programa Jornal da Justiça, 2ª Edição, na noite dessa segunda-feira (10). 

As bases para a assinatura de um convênio entre o Poder Judiciário estadual e a Polícia Militar, acerca do Malote Digital, foram definidas em reunião realizada na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, no último dia 3 de dezembro. O próximo passo será alcançar o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Guiseppe Guido, a meta é que o uso do Malote Digital alcance todo o Estado. “A respeito das instituições de segurança, é de responsabilidade da própria Secretaria de Segurança Pública o desenvolvimento desse projeto. Com relação à Polícia Militar, estamos iniciando este trabalho agora e a reunião serviu para traçarmos as regras de uso do Malote”, comentou. 

Quem também estava presente na reunião foi o diretor do Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa, juiz Adilson Fabrício Gomes Filho. Para ele, a expansão do Malote Digital dará mais agilidade e credibilidade no envio e recebimento de documentos entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar. 

O major/PM Pantaleão disse que a ampliação do Malote Digital vai agilizar, ainda mais, a tramitação processual. “Com essa iniciativa, todas as informações entre as duas instituições serão feitas de forma eletrônica, sendo dispensada a figura do oficial de justiça, principalmente as requisições de militares para apresentação em Juízo”, comentou o militar.

O que é? - O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente, por meio eletrônico. O principal objetivo é acelerar o trâmite de documentos, e obter uma significativa economia ao erário, vez que os documentos passam a ser digitais e/ou digitalizados. Sua base legal está na Resolução Nº 100/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O sistema, originalmente chamado Hermes, foi desenvolvido pelo TJRN para uso interno. Posteriormente, foi cedido por meio de convênio ao CNJ, onde sofreu adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do Poder Judiciário, passando a ser conhecido como Malote Digital.

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