O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, se reuniu na tarde desta segunda-feira (12) com os secretários de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa, respectivamente, Valdson de Souza e Adalberto Fulgêncio, onde discutiram algumas melhorias a serem implementadas na Câmara Técnica de Saúde. O órgão subsidia decisões de magistrados em processos referentes à saúde envolvendo Município, Estado ou União.

A Câmara Técnica, coordenado pelo juiz Marcos Coelho Salles, que também participou da reunião, é composto por médicos, farmacêuticos e nutricionistas. Estes profissionais fornecem pareceres a magistrados nos assuntos relativos ao fornecimento de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, médico-hospitalares e perícias médicas. Foi instituído a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, há mais de um ano.

Entre os assuntos tratados, a necessidade de padronizar os valores médios do mercado médico-hospitalar, para que o Judiciário tenha estas informações; o rol de medicamentos oferecidos pelo Estado e Município; a definição de protocolos entre médicos do Estado e Município; as fraudes que devem ser investigadas através da judicialização da saúde.

Também falaram sobre realizar debates com a classe dos magistrados, por meio da Escola Superior da Magistratura. “É importante que toda esta realidade apresentada aqui chegue ao conhecimento dos juízes, que não convivem com a dinâmica do SUS nem com os problemas existentes em relação ao mercado privado da Saúde”, disse o coordenador do Câmara, Marcos Salles.

Durante a o encontro, o desembargador Romero Marcelo ressaltou a importância do órgão no auxílio aos magistrados. “Existem limitações dos juízes para julgar matérias como orçamentos médicos, medicamentos, procedimentos emergenciais ou eletivos. Não queremos decidir de forma generalizada, mas a partir dos casos específicos, daí a importância da Câmara”, observou.

O secretário de Saúde do Município, Adalberto Fulgêncio, pontuou a necessidade de pactuar as responsabilidades de cada ente público que compõe a Câmara. Por sua vez, o secretário estadual, Valdson de Souza, falou que o órgão tem conseguido solucionar casos antes mesmo de serem judicializados, mas lançou preocupações em relação à crescente demanda de ações diárias.

Os representantes do Judiciário pediram a compreensão dos gestores e se colocaram a disposição para, através do diálogo constante, irem aperfeiçoando a Câmara Técnica.

Gecom - Gabriela Parente