O grande desafio do Judiciário brasileiro é baixar, em todo o País, a taxa de congestionamento. Ou seja, aumentar o número de processos arquivados (com sentença final) durante o ano, de forma a tornar maior do que o número de novos processos que dão entrada na Justiça no mesmo período. A afirmação é do presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo Oliveira, que participou esta semana do IIV Encontro Nacional do Judiciário, em Belém (PA), quando foram votadas as Metas do CNJ a serem atingidas em 2014.

Segundo explicou o desembargador, a taxa de congestionamento é o residual de processos que permanece sem receber sentença final - sem ser arquivado -, em maior número do que os processos que deram entrada naquele ano.

O VII Encontro Nacional do Poder Judiciário reuniu representantes de todos os Tribunais de Justiça, Regionais Federais, do Trabalho, Penal Militar, Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça para discussão e votação das metas.

“Esse encontro é promovido pelo CNJ, que tem como objetivo maior a uniformização dos procedimentos no Poder Judiciário. Evidentemente, respeitadas as diversidades regionais e, dentro das regionais, as diversidades locais. O CNJ levou para Belém do Pará todos os representantes dos tribunais para que nós pudéssemos discutir essas metas e aprová-las ou não”, observou o presidente em exercício do TJPB.

Ele ressaltou que os tribunais estaduais rejeitaram, à unanimidade, a Meta nº 5 do CNJ, que propõe a redução da taxa de congestionamento dos processos de execução, por os dirigentes entenderem que seria muito difícil o seu cumprimento.

“Rejeitamos a Meta nº 5 e aprovamos, à unanimidade, as demais metas de forma a todos, cada um dentro de suas possibilidades, trabalharmos para o cumprimento dessas metas para o cumprimento no ano de 2014”, afirmou Romero Marcelo.

Essas metas dizem respeito a julgamento de processos que ingressaram na Justiça até 2010 e até 2011, a exemplo de ações civis públicas de improbidade administrativa e processos dos Juizados Especiais. De acordo com presidente em exercício do TJ paraibano, os Juizados Especiais foram criados no sentido de funcionar como uma justiça paralela à justiça comum, de forma a dar uma agilidade maior às causas no âmbito criminal, nos chamados crimes de menor potencial efetivo. E nas causas cíveis no valor de até 60 salários mínimos.

“Para nós, nordestinos, são um grande número de ações que cabem aos Juizados Especiais. No entanto, esse procedimento, ao longo do tempo foi perdendo a sua diretriz. Hoje os juizados têm um congestionamento muito grande”, afirmou.

Avaliação

Ao avaliar a atuação do Tribunal de Justiça no ano de 2013, o desembargado Romero Marcelo afirmou que a atual mesa diretora da Corte atingiu o seu objetivo. Em relação às metas do CNJ, disse que o Judiciário paraibano teve uma posição mediana. E explicou: “O resultado mediano foi porque as metas não se voltam só às questões processuais, mas também a metas administrativas que dependem de orçamento, de contratação de funcionários específicos para determinadas varas, como por exemplo, a contratação de equipe técnica para Varas de Infância e Juventude e Varas de Violência Doméstica. Portanto, são dificuldades que todos os tribunais enfrentam e o TJPB tem enfrentado com muito rigor essas dificuldades”.

Ele disse, no entanto, que o TJPB está no caminho certo, encarando as metas e satisfazendo-as à medida das possibilidades do Judiciário paraibano. “Sempre com determinação e continuidade. Nunca permitindo que essas metas permaneçam sem serem atacadas. Nós estamos terminando o ano com várias das metas cumpridas e estamos preparando as bases para que o exercício de 2014 seja muito mais, no sentido de cumprimento dessas meta”, finalizou.

Por Eloise Elane