A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, visando dar maior efetividade   ao contrato firmado com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), vai revisar todos os Termos de Compromisso de Estágio. O objetivo é adequá-los ao inciso III, do artigo 9º da Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. Assim, o Tribunal vai indicar e nomear um funcionário do seu quadro de pessoal para orientar e supervisionar até 10 estagiários simultaneamente.

Segundo o inciso III, da legislação supra, o funcionário a ser indicado deverá contar com formação ou experiência   profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.

O secretário de Recursos Humanos em exercício, Edson Jorge da Costa, informou que será implantado, na Secretaria, um banco de dados digital, contendo a qualificação completa do estagiário; período/semestre; curso; instituição de ensino; local do estágio; bem como, o nome e o cargo do instrutor.

“Este banco vai permitir à Secretaria de RH um controle on line, isto é, o monitoramento, em tempo real, de todas as atividades exercidas pelos estagiários”, disse o secretário em exercício. Ele acrescentou, ainda, que será confeccionada uma ficha individual contendo, além das informações acima especificadas, a declaração de que o estagiário não está em situação que configure nepotismo, conforme prevê o artigo 15 do Ato da Presidência nº 43/2009.

Segundo este artigo, “o estagiário não poderá ser subordinado a membro ou juiz vinculado ao Tribunal de Justiça, nem a servidor investido em cargo de provimento em comissão ou função de confiança, que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente natural, civil ou por afinidade, na linha reta ou na colateral, até o terceiro grau, inclusive.”.

A ficha individual vai conter, também, todas as informações e intercorrências existentes no curso do estágio. 

Por Cristiane Rodrigues