Dando prosseguimento à segunda fase de implementação da mobília do Projeto Acesso Seguro, 11 unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça da Paraíba já estão sendo beneficiadas com a instalação de armários para o acondicionamento de armas e a caixa de areia para desmuniciamento. Os prédios do Poder Judiciário estadual que já receberam os equipamentos foram: os fóruns das comarcas de Cabedelo, Santa Rita, Conde, Alhandra, Caaporã, Fórum Cível de João Pessoa, Fórum Regional de Mangabeira, e Fórum da Infância e Juventude da Capital.
 
Os armários e as caixas de areia também estão presentes na Corregedoria-Geral de Justiça e na Escola Superior da Magistratura (Esma). As próximas unidades a receber os móveis serão as comarcas de Mamanguape, Rio Tinto e Pedras de Fogo.

O Acesso Seguro integra o planejamento estratégico do TJPB e tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Este ano, 95,42% dos recursos investidos no Projeto Acesso Seguro do Tribunal de Justiça da Paraíba foram destinados às unidades judiciárias do 1º Grau. De acordo com os dados fornecido pela coordenação do Projeto, do total disponibilizado de R$ 679.682,75, foi investido no 1º Grau o valor de R$ 648.548,73. Já no 2º Grau, a quantia chegou ao importe de R$ 31.134,02 (4,58%).

Os armários para o depósito de armas consistem em um móvel específico, colocado logo na entrada principal dos prédios do TJPB, onde o usuário, ao ingressar nas unidades, acondicionará sua arma, de forma individual em compartimentos numerados, com abertura e fechamento através de chaves disponibilizadas no balcão de atendimento. Já a caixa de areia é uma mobília da cabine de desmuniciamento, na qual o usuário direcionará a arma e inicia o processo de descarga dos projéteis.

Com a conclusão dessa etapa, todo indivíduo habilitado para transitar com arma de fogo, antes de entrar nas dependências dos prédios do TJPB, depositará seu equipamento em local apropriado, de forma segura e prática. Tudo rigorosamente em consonância com as recomendações da Resolução nº 11/2017 do Tribunal de Justiça da Paraíba, aprovada pelo Tribunal Pleno e de autoria da magistrada e gestora do Projeto Acesso Seguro, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá.

Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e coordenador adjunto da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, Rodrigo Marques, o maciço investimento no Projeto Acesso Seguro, com ênfase no âmbito do 1º Grau de jurisdição, atende a um histórico desejo da magistratura, relativo à implementação da segurança dos fóruns no Estado da Paraíba. “A iniciativa revela a total atenção da Presidência com a segurança dos juízes, jurisdicionados, servidores, promotores, defensores e advogados que militam diuturnamente nos prédios do Poder Judiciário, garantindo à sociedade uma prestação jurisdicional livre de pressões ou ameaças, qualificando, portanto, a imparcialidade e independência da jurisdição”, comentou o magistrado.

A juíza Micheline Jatobá disse que, graças ao empenho da Presidência do Tribunal de Justiça, priorizando o 1º Grau, o Projeto Acesso Seguro, com o sistema de controle de acesso, terminará a atual gestão com uma cobertura de 100% das comarcas do Estado. “Isso representa 42 unidades prediais já atendidas, privilegiando-se, inicialmente, as que se mostraram mais vulneráveis, como as situadas em comarcas de divisa”, destacou a gestora do Projeto Acesso Seguro.

O Projeto Acesso Seguro ainda abarca a passagem por detector de metais, e cabine blindada. Ainda na recepção, o usuário precisa apresentar documentação com foto, para inclusão dos dados pessoais no software de controle ‘Visit’ e recebe o crachá de identificação. Após utilizar os serviços do Judiciário, o usuário retorna à cabine e inicia o processo de municiamento de arma (se for o caso), devolve a chave e o crachá recebido na recepção.  “Com essas mobílias instaladas, teremos uma estrutura adequada para receber o indivíduo que portar arma no fórum, consequentemente, disponibilizaremos um ambiente mais seguro para servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados”, pontou o coordenador do Acesso Seguro, Jardel Rufino.

Visit – No início deste mês, a gestão do Projeto Acesso Seguro concluiu, também, a implementação do Controle de Acesso ‘Software ‘Visit’, em todas as comarcas de fronteira do Estado. As três últimas comarcas contempladas com a tecnologia foram: Monteiro, Umbuzeiro e Teixeira. Também já operam com o Visit  Água Branca, Caaporã, São Bento, São José de Piranhas, Juazeirinho, Sumé, Araruna, Catolé do Rocha, Conceição, Cuité, Itabaiana, Jacaraú, Mamanguape, Pedras de Fogo, Picuí, Princesa Isabel e Santa Luzia.

Com a utilização do Visit, as comarcas de fronteira passam a adotar procedimentos para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual. O Programa é o aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro. A ferramenta é integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a identificação de pessoas que tenham contra si um Mandado de Prisão expedido, durante o cadastramento dos visitantes.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB