Seminário de Penas Alternativas contará com participação do TJPB
O juiz José Geraldo Pontes, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas do TJPB, fará palestra onde explanará sobre a competência do juiz da VEPA. “O seminário terá uma importância muito grande, uma vez que capacitará as instituições que recebem os condenados que cumprem penas alternativas no eficaz acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento de prestação de serviços à comunidade”, ressaltou juiz.
O local da capacitação será no auditório Edgarrd Ferreira Soares, no Ministério Público Estadual. Na ocasião, o defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, dará as boas vindas aos participantes, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, e do procurador geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.
O objetivo do seminário é capacitar as instituições parceiras da Defensoria Pública, que recebem os cumpridores de penas e medidas alternativas encaminhadas pela Vara de Execução de Penas Alternativa (VEPA), onde cumprem suas obrigações determinadas na sentença, prestando sete ou quatorze horas de trabalho semanais.
Para a defensora pública, Josefa Elizabete Barboza, o encarceramento não proporciona a reintegração social haja vista que é quase impossível a ressocialização do homem encarcerado voltar a viver em liberdade, sem os traumas da prisão. “O encarceramento é uma maneira dispendiosa para o erário público e transforma o ser humano em um ser irracional”, argumentou.
De acordo ainda com a defensora, as penas restritivas de direitos “são mecanismos que proporcionam aos sentenciados uma experiência socializadora positiva, bem como um envolvimento da sociedade no processo de recuperação de suas relações interpessoais, familiares e sociais, de forma que os mesmos, na sociedade, fiquem livres das mazelas do encarceramento”.
Ainda na programação - A promotora de Justiça da VEPA, Isamark Leite Fontes Arnauld, abordará a competência do MP no monitoramento do cumprimento das penas alternativas, enquanto que a defensora pública Josefa Elizabete Paulo Barbosa enfatizará as atribuições da Defensoria Pública na GOCAPA E VEPA. A presidente da mesa será a dra. Eudenize Ramalho, assistente social da GOCAPA. Na ocasião, ela vai discorrer sobre o tema: “As audiências de custódia e seus reflexos sobre a execução das penas restritivas de direitos das pessoas relativamente incapaz drogaditos”.
De acordo com a programação, participa ainda como palestrante o juiz Fernando Mendonça, um dos precursores das audiências de custódia e assessor do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Um dos debatedores será a juíza Hygina Josita Simões Almeida, da Vara de Execuções Penais e Vara de Custódia de João Pessoa.
As modalidades de penas alternativas - Prestação de serviços a comunidade; Prestação Pecuniária; Perdas de Bens e Valores, Limitação de Fim de Semana e Interdição Temporária de Direitos.
Por Clélia Toscano