O Tribunal de Justiça vai disponibilizar um "link" na página principal do seu site para receber sugestões dos juízes, servidores, operadores do direito e demais usuários da Justiça a respeito do novo horário de expediente, que será definido através de resolução a ser aprovada pelo Tribunal Pleno. As informações prestadas pelos interessados servirão de subsídio para a elaboração da minuta de resolução, segundo informou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Na semana passada ele reuniu-se com os diretores dos principais fóruns da comarca de João pessoa para avaliar a resolução do Conselho Nacional de Justiça, que disciplinou o novo horário de expediente forense para os tribunais do País.

A mudança feita pelo CNJ na resolução nº 88, que define a carga horária dos servidores do Poder Judiciário, acrescenta o parágrafo 3º e institui o horário de atendimento ao público. A partir da publicação das mudanças os orgãos jurisdicionais devem atender aos usuários das 9h às 18h, respeitando-se o limite da jornada de trabalho dos servidores, prevalecendo a carga horário de 7h ininterruptas, ou de 8h com intervalo.
 
O desembargador explicou que vai conversar, também, com os dirigentes das entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário para discutir a questão do horário, já que são os servidores os primeiros a manter contato direto com os jurisdicionados e conhecem, de uma forma mais direta, às peculiaridades que podem contribuir com uma melhor prestação jurisdicional. Há uma tendência de se instituir dois horários de expediente, ou seja, das 7h ás 14h e das 12h às 19h, podendo ser também das 9h às 16h ou das 11h às 18h. Essas e outras opções serão avaliadas, reiterou Abraham Lincoln.

O presidente do Tribunal mostrou-se ainda preocupado com as mudanças que estão sendo propostas, lembrando que o novo expediente deverá refletir em aumento nas despesas dos tribunais, no momento em que o próprio CNJ, através da Meta 6, orienta para uma redução de pelo menos 2% no consumo e, com muito esforço e dificuldades, a administração do TJ vem imprimindo os cortes. “Temos poucos recursos em nosso orçamento e muitas responsabilidades, o que exige maior equilíbrio nos gastos e essas medidas dificultam nosso trabalho e o cumprimento das metas”, observou ele.
 
O desembargador lembrou que o Tribunal da Paraíba está implementando um novo modelo de gestão, a partir da nova estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e das mudanças que vieram com a vigência da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias – Loje. “Com a instalação de novas unidades judiciais, o reforço na prestação dos serviços com a contratação de novos funcionários, a tendência é de aumento, não só no consumo, mas também em relação aos compromissos com pessoal, ressaltou o desembargador.
 
Também participaram da reunião o vice-presidente do TJ, desembargador Leôncio Teixeira Câmara; o juiz-auxiliar da Presidência, Leandro dos Santos; os diretores Carlos Martins Beltrao Filho, do Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo; Fábio Leandro de Alencar Cunha, do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”; e Manoel Gonçalves de Abrantes, do Fórum Regional da Capital “José Flóscolo da Nóbrega”.