A partir desta quarta-feira (12), a Certidão de Atividade Jurídica passará a ser disponibilizada por meio do Sistema de emissão de certidões on line CERTO, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação e pela Gerência do Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba. O documento, que comprova a atividade jurídica exigida para ingresso na Magistratura, por exemplo,  poderá ser requisitado e recebido no e mail do requisitante, de forma automática e econômica, como ressaltou o gerente do Setor, Cláudio Alves de Ataíde.

“É um serviço voltado para um advogado que precisa comprovar sua atividade para um concurso público, por exemplo. Ou mesmo um advogado ou defensor público que queira saber a quantidade de processos que se tem no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A única exceção são os processos que correm em segredo de justiça, que não serão disponibilizados”, complementou Cláudio Ataíde.

O gerente esclareceu que antes, a emissão deste documento poderia demorar de um dia a uma semana, o que, além do tempo, demandava papel, impressão, energia. “Já houve certidões solicitadas por advogados que ocuparam até uma resma de papel. Agora, este gasto praticamente não existirá, com exceção dos requerimentos feitos pessoalmente, mas isso deve diminuir, consideravelmente, devido à praticidade de receber a certidão oficial de forma automática”, comentou. 

O Sistema Certo entrou em funcionamento desde setembro do ano passado, e foi ampliando o leque de certidões disponibilizadas de forma gradativa. Conforme o gerente, o objetivo é agilizar o atendimento às pessoas físicas e jurídicas que utilizam os serviços do Telejudiciário.

“É um sistema que une todas as bases processuais existentes no Tribunal de Justiça da Paraíba – no 1º e 2º Graus – faz a pesquisa em cada uma delas e emite a certidão. Antes, as certidões eram solicitadas e ficavam retidas, até que as pesquisas fossem feitas, manualmente, em todo o Estado”, explicou Cláudio.

As primeiras modalidades de certidões liberadas foram de Falência, Execução Fiscal, Cível, Recuperação Judicial e Extrajudicial. Este ano, o Setor inseriu, também, a Criminal e a Militar. “Gradativamente, estamos ampliando o leque deste serviço, a medida em que vamos verificando e corrigindo as falhas que o sistema, por acaso, venha a apresentar”, declarou.

Cláudio acrescentou, ainda, que as certidões são emitidas imediatamente, quando não existe nenhum processo envolvendo a pessoa que a requereu. Quando existe alguma restrição ou um homônimo, o sistema represa o documento e o usuário deve entrar em contato com o Telejudiciário, que, em um curto espaço de tempo, o libera.

O gerente adiantou, também, que está em fase de estudo a liberação da Certidão para Instrução Processual, o que, segundo ele, vai auxiliar os serviços internos das Varas Criminais, oferecendo maior segurança e agilidade no serviço. 

Por Gabriela Parente