Conteúdo Principal
Publicado em: 25/11/2008 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível mantém condenação e Lojas Riachuelo devem pagar indenização a cliente por danos morais



<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?>

 


por Evandro da Nóbrega,


coordenador de Comunicação


Social do Judiciário paraibano


 


    


Em sua sessão ordinária desta terça-feira, 25 de novembro, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento, por unanimidade, ao recurso de apelação cível de número 001.2006.002590-3/001, intentado pela Lojas Riachuelo S/A em face de Antônio Braz de Araújo.


 


A apelação voltou-se contra sentença monocrática, prolatada pelo juiz de Direito da 5ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Dr. Valério Andrade Porto, que fixou o valor de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a serem pago ao apelado, tendo em vista o fato de este ter seu nome negativado junto aos cadastros de inadimplentes do SPC/SERASA.


 


ABSOLUTAMENTE INDEVIDA


O magistrado da Comarca campinense, no fundamento da sentença, argüiu que a restrição no cadastro de inadimplente foi absolutamente indevida. Isto tendo em vista que o Sr. Antônio Braz de Araújo efetuara o pagamento de todas as prestações, fato que pôde ser comprovado, nos autos, com os documentos anexados à petição inicial.


 


Relator da apelação cível, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos manteve a sentença pelos próprios fundamentos e desproveu o recurso.


 


DECISÃO POR UNANIMIDADE


Esta decisão do desembargador-relator foi acompanhada pelos votos do presidente do Órgão Fracionário do Tribunal de Justiça, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e do juiz convocado, Dr. Eduardo José Soares de Carvalho, que está substituindo o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, igualmente integrante da Terceira Câmara Cível, além de vice-presidente do TJ-PB, no exercício de sua Presidência.


 


Como informam adicionalmente os jornalistas Cristiane Rodrigues e Marcos Vinícius Leite Gomes — que cobriram esta sessão para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, a Terceira Câmara Cível se reúne sempre às terças-feiras, a partir das 8h30, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, sede do Tribunal Pleno do TJ-PB.


 

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611