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por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

Conforme antecipado por notícia de 26 de agosto, neste mesmo Portal Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba, a mais alta Corte Estadual de Justiça realizou, na tarde da quinta-feira, dia 28, por intermédio do Fórum Cível "Desembargador Mário Moacyr Porto" da Comarca da Capital, o primeiro grande leilão judicial da Fazenda Pública no corrente ano (primeira praça).

Sob a responsabilidade do leiloeiro José Marcos de Sousa da Silva, o leilão realizou-se no Átrio do próprio Fórum Cível, localizado na Avenida João Machado, Centro de João Pessoa.

MILHÕES DE REAIS

Como informou o juiz-diretor do Fórum Cível, Dr. Herbert Lisboa, vários devedores apressaram-se em comparecer ao local, bem antes de se iniciar o leilão, às 15 h. Tomaram essa iniciativa a fim de resgatarem seus bens legalmente, nessa unidade judiciária, evitando que fossem a hasta pública. Somente deste fato resultou uma arrecadação de quase R$ 1 milhão.

E, de acordo com informações prestadas, pela Central de Leilões do Fórum Cível, à jornalista Clélia Toscano — que cobriu a atividade para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, este primeiro grande leilão do ano de 2008 obteve surpreendentes resultados. Por exemplo, mais de 40% dos processos designados para hasta pública viram-se conciliados pelos devedores, chegando o valor das penhoras a R$ 8 milhões.

PRÓXIMA HASTA PÚBLICA

Participaram deste leilão as 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas da Fazenda Publica da Comarca da Capital.

No próximo dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça da Paraíba, ainda por intermédio do Fórum Cível da Comarca da Capital, vai realizar, nos mesmos local e hora, o segundo grande leilão judicial do ano.

Na oportunidade, os participantes poderão arrematar os bens por qualquer preço, desde que não seja considerado preço vil pelo Juízo em referência.

E AS DÍVIDAS DOS BENS?

No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.

No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos do IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. Com relação aos demais bens, nenhuma dívida ou nenhum outro ônus serão transferidos ao arrematante.

QUEM PODE ARREMATAR

Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.

Poderão também fazer-se representar por procurador com poderes específicos e com a devida identificação do outorgante.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO

A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista ou, no prazo de 15 dias, com caução de, no mínimo, 20% do valor do lance ofertado. No caso de arrematação a prazo, se o adquirente não efetuar o pagamento nesse prazo, perderá a caução em favor do exeqüente e da comissão do leiloeiro, além de ficar impedido de participar de outros leilões.

[Em tempo: exeqüente, palavra que nos veio do latim exsequens, é termos referente a quem executa ou faz execução judicial, designando inclusive a pessoa encarregada de executar alguma sentença].

COM PARCELAMENTO

Os exeqüentes poderão oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento (por exemplo, parcelamento), estabelecendo suas condições, as quais constarão do edital respectivo. Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, o valor correspondente à primeira parcela deverá ser depositado na guia disponibilizada no ato da arrematação.

Vários bens penhorados em processos judiciais, nas Varas da Fazenda Pública, serão leiloados, como é o caso de móveis, imóveis e semoventes. Por tal razão é que esses leilões judiciais são geralmente muito concorridos, com dezenas (e, por vezes, até centenas) de interessados procurando arrematar bens a preços módicos — mas tudo dentro das estritas exigências legais seguidas pela diretoria do Fórum Cível.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Mais informações poderão ser obtidas na Central de Leilões do Fórum Cível da Capital (no subsolo do prédio) ou pelo telefone (83) 3208-2678.

Na Central de Leilões é que os interessados podem encontrar igualmente toda a documentação referente aos leilões, inclusive editais. Ante qualquer dificuldade para acessar tais informações, esses interessados devem entrar em contato com a secretaria do Fórum Cível, informa ainda o magistrado.

Segundo o juiz-diretor do Fórum Cível, esses leilões serão inicialmente realizados na Comarca da Capital, mas, depois, também ocorrerão em Comarcas interioranas.

COM TRANSPARÊNCIA

Para tomar todas essas providências relativas à concretização dos leilões judiciais, o juiz-diretor Herbert Lisboa tomou o cuidado, antes, de acertar todos os detalhes com o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, cujas recomendações — assegura o Dr. Herbert Lisboa — serão como sempre seguidas à risca.

— Mesmo porque tais leilões têm que ser realizados, pelo Poder Judiciário, com total responsabilidade, transparência e rigor, pelo que a diretoria do Fórum Cível, seguindo os parâmetros recomendados pela atual Presidência do TJ-PB, procurou sobretudo escolher um leiloeiro profissional com a melhor qualificação possível — conclui o magistrado.