Na sessão administrativa do Tribunal Pleno, desta quarta-feira (17), os desembargadores vão apreciar, um Projeto de Resolução de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre a extensão do pagamento do auxílio-alimentação aos servidores colocados à disposição do Poder Judiciário do Estado. A sessão do Pleno tem início às 9h, no 1º andar do Palácio da Justiça, centro de João Pessoa.
Ainda na pauta administrativa, os desembargadores vão indicar, dois magistrados pelo critério de merecimento e de antiguidade, para a 6ª Vara Criminal  da comarca de Campina Grande e para a 1ª Vara Criminal da Capital, respectivamente, ambas de 3ª entrância.

Pauta judiciária – O colegiado vai julgar também, 37 processos da pauta judiciária. Entre eles estão duas queixas-crime do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra Arthur Paredes Cunha Lima, presidente da Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com os autos do primeiro processo, o prefeito teria sido ofendido em sua honra, durante a convenção política ocorrida no dia 16 de setembro de 2007, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). A ofensa foi noticiada pelo Jornal da Paraíba no dia 18 seguinte.

A segunda queixa aponta que, no dia 25 de agosto de 2007, o mesmo jornal publicou a denúncia feita por Arthur Cunha Lima acerca de suposto desvio de verba da Prefeitura de Campina Grande, no valor de R$133 mil. O relator de ambos os processos é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.

Por Cléia Toscano