Na sessão da próxima quarta feira (13), será examinado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o edital de nº 38/2010, que trata da promoção por antiguidade para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Na mesma sessão, o Presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, submeterá ao Pleno o projeto de Resolução de Instalação de 9 (nove) juizados auxiliares mistos, nas Comarca de Patos, de Sousa e de Cajazeiras, sendo 3 para cada uma das unidades judiciárias citadas.

Segundo o Des. Abraham Lincoln, a Lei Complementar nº 96/2010, criou idênticos juizados auxiliares nas Comarcas de Guarabira, de Campina Grande, e na da Capital. Entretanto, só haverá movimentação na carreira de magistrados para esses juizados após a realização do concurso público de provas e títulos para juiz de direito substituto, certame esse que está em curso no Tribunal, e com data de realização da 1ª etapa definida para o dia 12 de junho do ano corrente.

O presidente observa que o problema da ausência de juízes titulares nas comarcas está mais evidente nas regiões do sertão e do alto sertão da Paraíba. “Caso os editais desses juizados auxiliares de Guarabira, de Campina Grande e da Capital fossem publicados neste momento, a situação das unidades judiciárias do Sertão iria se agravar muito mais, diante dos pedidos de remoção formulados pelos magistrados interessados.” disse ele.

O desembargador Lincoln enfatizou que existem cerca de 20 comarcas vagas na Paraíba, quase a totalidade de 1ª entrância, e havendo imediata remoção de magistrados do sertão para comarcas mais próximas da Capital, na hipótese de abertura de editais dos juizados auxiliares citados, não há dúvidas de que a prestação jurisdicional naquela região estaria seriamente comprometida.

As Comarcas de Patos, de Sousa e de Cajazeiras são sedes das terceira, quarta e quinta circunscrições judiciárias, respectivamente. “Os juízes removidos para esses juizados auxiliares poderão ser designados para atuar em qualquer comarca da respectiva circunscrição, atendendo ao critério de necessidade do Judiciário da Paraíba.”, adiantou o desembargador.

O presidente do Tribunal informou, ainda, que brevemente será lançado o edital de vacância da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, e o edital de vacância da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Em relação aos editais nºs 36/2010, 37/2010, 39/2010 e 40/2010, respectivamente, (Juizado Especial Misto em Monteiro), transformado em 3ª Vara Mista; 37 (2ª Vara de Monteiro; 39 (1º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa e o edital nº 40 (3ª Vara de Sousa), o presidente do TJPB disse que está empenhado na solução da controvérsia estabelecida em autos de impugnação e de recurso inominado interpostos por alguns magistrados, para que os mesmos sejam  submetidos o mais rápido possível ao Tribunal Pleno.

O Des. Abraham Lincoln fixou, também, como prioridades a instalação dos dois juizados da Violência Doméstica, sendo um na Capital, e outro na Comarca de Campina Grande, bem como dos juizados especiais igualmente criados pela nova Lei de Organização Judiciária do Estado. As demais unidades judiciárias criadas pela LOJE serão progressivamente instaladas a partir da normalização do repasse do duodécimo.